Assembleia aprova CPI para apurar renúncias fiscais em Mato Grosso

A Assembleia Legislativa (AL) aprovou na sessão noturna de quarta-feira (11) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigará possíveis irregularidades na política estadual de renúncia fiscal implantada nos últimos anos em Mato Grosso.

A medida foi proposta pelo deputado Zé Carlos do Pátio (SD), que avalia que a política de renúncia dá brechas para a prática da sonegação tributária.

A CPI da Renúncia e da Sonegação Fiscal, que foi aprovada automaticamente com doze assinaturas dos deputados presentes na sessão, deve ter seus membros definidos ainda próxima semana.

De acordo com o deputado Zé do Pátio, na próxima reunião do Colégio de Lideres, serão convidados representantes da comissão de orçamento e de indústria e comércio, além dos outros deputados para que sejam definidos os componentes da CPI.

Segundo Pátio, o objetivo da instauração da CPI é verificar as distorções no crescimento de Mato Grosso, que apresenta números positivos em relação ao Produto Interno Bruto (PIB), contudo o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) está entre um dos piores do país.

“Quero dizer que entrei com essa CPI, porque estudei que o crescimento do PIB de Mato Grosso está bem maior do que do outros estados. E enquanto o PIB cresce positivamente, a receita do Estado cresce bem menos. Observei também outros dados que me estimularam, como por exemplo, Mato Grosso está entre os estados com maior concentração de renda do país, enquanto o IDH está em 12º”, explicou Pátio.

Ainda de acordo com o deputado, a Comissão tem o objetivo de investigar os incentivos fiscais, contudo, pode ser ampliada para apurar possíveis sonegações tributarias. Mas tudo vai depender do andamento dos estudos realizados.

“Tem empresas utilizando da isenção fiscal como um subterfúgio para pagar menos impostos, e até mesmo, não pagar impostos. E isso tem levado pessoas a ficarem ricas da noite para o dia, o que considero um absurdo”, disse.

Para realizar a investigação e obter mais informações sobre o caso, o deputado Zé do Pátio tem o objetivo de criar uma ouvidoria dentro da própria CPI, para que sejam encaminhados todos os tipos de denúncias, sem precisar revelar a identidade das pessoas.

“Eu não vou fazer um trabalho deste sem um estudo profundo. Por isso, quero instituir uma ouvidoria da CPI para ouvir denúncias de pessoas que não querem se identificar. Quero pedir até a ajuda da imprensa, com relação a essas denúncias também. Então, tudo o que for de denúncia a respeito de sonegação fiscal, renúncia fiscal ou algum ato de fraude eu vou tomar atitude”, afirmou o deputado.