DAFFINY DELGADO
EM SEGUNDA VOTAÇÃO
Assembleia aprova LDO de 2024 e rejeita RGA retroativa para servidores
O governo prevê uma receita corrente líquida de R$ 29,042 bilhões para o próximo ano.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou nesta quarta-feira (30), em segunda votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Na votação, os parlamentares rejeitaram emenda que previa a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, referentes aos anos de 2018, 2019 e 2020, de forma retroativa.
No texto aprovado, consta que o Governo de Mato Grosso estima uma receita corrente líquida de R$ 29.042 bilhões, um aumento de 9,65%, se comparado com a deste ano, projetada em R$ 26.486 bilhões.
As emendas do deputado Paulo Araújo (Progressistas), que tratavam do pagamento da revisão dos anos de 2018 e 2021 e do aumento real dos servidores do Legislativo foram derrubadas.
Apesar disso, o presidente do legislativo estadual, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), garantiu que irá trabalhar em um projeto de lei para fazer com que o governo reconheça a dívida que tem com os servidores e pague as revisões atrasadas.
“Tem que reconhecer que deve e tem que pagar. Foi dito naquela época que iria ser pago, mesmo que de forma parcelada, e agora todo mundo está fazendo cara de paisagem, como se não devesse nada. Não dá. Os servidores do TCE, MP e do Judiciário receberam, menos os do Executivo”, disse.
Apesar disso, no texto está previsto o pagamento de 5,86% de RGA aos servidores, já atrelado ao IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo) de 2023.
A votação aconteceu sob vaias dos servidores públicos, que lotam as galerias do Parlamento. Há anos eles tentam receber o RGA que deixou de ser pago na totalidade durante o governo de Pedro Taques.
Na votação, os deputados estaduais Lúdio Cabral e Valdir Barranco, ambos do PT, se abstiveram.
Emendas aprovadas
Entre as emendas aprovadas, está uma proposta da deputada estadual Sheila Klener (PSDB) que obriga o governo do Estado a realizar concurso público para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema).
Uma outra emenda apresentada pela parlamentar, que trata da recomposição salarial da carreira de analista ambiental, também foi aprovada pelos parlamentares.
Os parlamentares ainda aprovaram uma emenda do deputado Chico Guarnieri (PTB) que fixou a pavimentação das rodovias MT-247, 246,339 e 160 na LDO.
A última aprovação foi referente à emenda do deputado Fábio Tardin (PSB), que indica a implantação de uma sede do Instituto Médico Legal (IML) na cidade de Várzea Grande.
Agora, o texto vai para redação final e em seguida, para sanção do governador Mauro Mendes (União Brasil).
