Assembleia aprova lei que proíbe transporte de pescado por 5 anos em MT

Com 18 votos favoráveis e cinco contrários, a Assembleia Legislativa aprovou em regime de urgência urgentíssima, nesta sexta-feira (2), o projeto de lei de autoria do poder Executivo que proíbe a pesca predatória nos rios de Mato Grosso e o transporte de pescados pelo período de cinco anos a partir de 1 de janeiro de 2024.

O deputado estadual Valdir Barranco (PT) não compareceu à sessão. Os únicos votos contrários foram registrados pelos seguintes parlamentares: Wilson Santos (PSD), Lúdio Cabral (PT), Elizeu Nascimento (PL), Thiago Silva e Dr. João, estes dois últimos filiados ao MDB.

A sessão foi marcada por protestos de pescadores que são moradores de municípios da Baixada Cuiabana. Todos enfatizavam que estão sendo punidos com perda de renda e capacidade de sustento da família ao serem expressamente proibidos de trabalharem por 60 meses.

 Nenhum parlamentar da base aliada do governo do Estado utilizou a tribuna para discursar. O deputado estadual Wilson Santos (PSD) ocupou a maior parte do tempo na tribuna protestando que o projeto é inconstitucional ao ferir o princípio da dignidade humana, pois propõe auxílio financeiros em ordem decrescente.

 "É uma esmola da qual pedintes de rua em Cuiabá conseguem mais dinheiro. Isso fere de morte comunidades que tem o direito de serem ouvidas antes de ações de alto impacto do poder público. Também não houve estudo técnico científico para sustentar o argumento de vazio do estoque peixeiro. Vamos acionar a Justiça Federal", disse.

Outro deputado que utilizou a tribuna foi o petista Lúdio Cabral, que é oposicionista ao governo do Estado.

Lúdio Cabral defendeu a necessidade de patrocinar debates públicos, pois a lei pretende proibir a pesca a partir de 1 de janeiro de 2024 e impacta diretamente no sustento de familias de baixa renda.

Preservação

O projeto de Lei 1363/2023, chamado Transporte Zero, que objetiva o combate à pesca predatória nos rios de Mato Grosso, seguiu as recomendações apontadas em relatório sobre a atividade pesqueira no Estado, contratado pela Assembleia Legislativa, em 2021.

O estudo técnico aponta que o turismo de pesca é a principal alternativa econômica para os pescadores profissionais do Estado, uma vez que garante a geração de emprego de forma direta. Atualmente, a renda média de um pescador profissional em Mato Grosso é de um salário mínimo.

Outra observação apontada no relatório é que o turismo de pesca é capaz de manter os traços da cultura pesqueira, ao mesmo tempo em que contribui para a conservação e restauração do estoque de peixes.