Assembleia aprova por 13 x 9 proposta de parcelamento da RGA pelo governo

A Assembleia Legislativa acaba de aprovar, por 13 favoráveis a 9 contrários, a proposta do governo do Estado que prevê o pagamento de 6% da revisão geral anual (RGA) aos servidores públicos em greve desde o dia 31 de maio. A votação em sessão extraordinária ocorreu em meio a protestos por parte dos grevistas.

Devido ao tumulto nas galerias e ao pedido de vistas pelo deputado Zeca Viana (PDT), o presidente da Casa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), declarou 'levantada' a sessão extraordinária. A próxima convocação extraordinária, para apreciação em segunda votação, está marcada para terça-feira (28), às 10h.

Foram a favor da proposta do governo os deputados: Wilson Santos (PSDB), Max Russi (PSB), Wagner Ramos (PSD), Baiano Filho (PSDB), Pedro Satélite (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Nininho (PSD), Eduardo Botelho (PSB), Dilmar Dal’Bosco (DEM), Gilmar Fabris (PSD), Mauro Savi (PSB), Zé Domingos Fraga (PSD), e Saturnino Masson (PSDB).

Votaram contra o projeto do Executivo os deputados: Coronel Taborelli (PSC), Zé do Pátio (SD), Janaina Riva (PMDB), Sebastião Rezende (PMDB), Wancley Carvalho (PV), Zeca Viana (PDT), Silvano Amaral (PMDB), Emanuel Pinheiro (PMDB) e Dr. Leonardo (PSD).

 

EXTRAORDINÁRIA

A sessão foi aberta com uma 1h32 de atraso. Isso porque a base do governo se reuniu anteriormente com o governador Pedro Taques (PSDB) e representantes de setores produtivos do estado, no Palácio Paiaguás. O presidente Guilherme Maluf (PSDB) disse que a sessão iria ocorrer conforme a decisão judicial. Ou seja, nova votação da proposta.

Antes do início da votação, o líder do governo no Parlamento, deputado Wilson Santos (PSDB), antecipou a vitória governista, com ao menos 14 votos garantidos, disse ele nesta manhã. A proposta de pagamento parcelado da RGA causou um “racha” na Assembleia, uma vez que muitos deputados também são servidores públicos e têm na categoria sua base eleitoral.

É o caso do deputado Doutor Leonardo (PSD), que chegou a abandonar a vice-liderança do governo na AL e votou contra o projeto de lei enviado pelo governador Pedro Taques (PSDB). O posicionamento do parlamentar se manteve na sessão desta segunda-feira, conforme declarou ao #reportermt minutos antes da sessão. "Só tenho uma palavra. Vou votar contra a proposta do governo, novamente", asseverou. A saída de Doutor Leonardo da base do governo foi tão concreta, que antes do início da sessão, ele se reuniu com a deputada Janaina Riva e com o deputado Zeca Viana (PDT).

Novamente, a sessão não contou com a presença de todos os deputados. Na primeira votação, o deputado Baiano Filho (PSDB) não estava presente e, mesmo assim, o voto dele foi contabilizado como favorável ao governo. Nesta segunda-feira, foi o deputado Romoaldo Júnior (PMDB) quem não compareceu à votação. 

A expectativa para esta sessão era grande já que uma grande confusão no resultado da primeira votação, ocorrida na semana passada, levou a deputada Janaina Riva (PMDB) a buscar a suspensão no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que foi concedida pelo desembargador Márcio Vidal, na sexta-feira (24). Dessa forma, a votação ocorrida na quarta-feira (22) ficou suspensa até que a Assembleia retificasse o resultado por meio de nova votação, que deveria ocorrer de forma nominal, conforme prevê o regimento interno da AL.

A proposta que está em votação é o pagamento 6% dos dos 11,28% da RGA parcelado da seguinte forma: três parcelas de 2% cada a serem pagas em setembro deste ano, janeiro e abril de 2017. O restante o governo se compromete a pagar conforme o Executivo atinga 49% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).