SILVIA DEVAUX
AGORA É LEI
Assembleia aprova repasse de dinheiro da Saúde para a área Social
Governo vai usar 80% da arrecadação dos incentivos fiscais para custear hospitais e entidades filantrópicas e 20% para o fundo da Assistência Social.
Os deputados estaduais aprovaram, na sessão extraordinária desta segunda-feira (19), o projeto que prevê a manutenção do Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF/MT) e garante recursos da saúde e dos hospitais filantrópicos.
Foram 20 votos favoráveis ao Projeto de Lei 600/2021, que alterou Lei n 10.709, de 28 de junho de 2018, e a Lei nº 8.059, de 29 de dezembro de 2003, que criou o FEEF em 2018 e vigorou até 30 de junho.
Agora, 80% da arrecadação dos incentivos fiscais ou financeiros relacionados ao ICMS no Estado serão destinados ao Fundo Estadual para as Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas.
Os 20% dos pagamentos ficarão para o fundo da Assistência Social.
Apesar da aprovação, o Governo não conseguiu aumentar o repasse para programa sociais. A intenção do Executivo era o remanejar 50% dos recursos do Fundo Estadual o social.
