Assembleia aumenta emendas e cada deputado terá R$ 28 milhões para destinar a municípios

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou quarta-feira (20), por unanimidade, o aumento no valor destinado às emendas parlamentares. Foram 21 votos favoráveis. Três deputados não estavam presentes. Com isso, o valor pode subir para R$ 28 milhões para cada um dos 24 deputados estaduais.

A ideia foi equiparar na ALMT a destinação da Receita Corrente Líquida do Estado ao que já é praticado em outros estados, que destinam 2% da RCL. Até agora eram destinados 1,2%.

“Nós não estamos inventando nada. O Congresso Nacional já é 2% da Receita Corrente Líquida, as assembleias em todo país também já é 2%, nós só estamos adequando a uma conjuntura nacional que já é 2%. Só que aqui não era ainda, era 1,2% e agora nós estamos passando para 2% e, na verdade, só uma adequação não muda também nada”, explicou o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho.

Conforme o deputado, o recurso não é para o deputado, mas um valor a ser investido nas obras dos municípios que, por sua “grandiosidade”, o Estado não consegue acompanhar de perto.

“Esse recurso não é para o deputado, esse recurso é para o deputado indicar aquelas obras pequenas que o Estado em sua grandiosidade não vê no planejamento, como é uma reforma de uma creche, como é a construção de uma escola no município, como é a reforma, por exemplo, de uma estrada que está ali que é necessário, que o deputado está vendo isso. Então é para isso que é feito, nada mais do que isso”, pontuou.

Segundo Botelho, não cabe ao Governo do Estado se posicionar sobre o assunto, porque é uma definição nacional à qual a Assembleia Legislativa apenas está se adequando.

“Se é lei federal, é PEC, o Congresso é assim, as outras assembleias sim, a lei nacional já é isso. Tem que aceitar e vamos embora”, concluiu.