Assembleia debate regularização fundiária nesta quinta

DA REDAÇÃO   9h20

Na próxima quinta-feira (15.09), a Assembleia Legislativa promoverá uma audiência pública para debater o processo de regularização fundiária em Mato Grosso. Durante o encontro, que acontece às 14h, no auditório Milton Figueiredo, a sociedade terá a oportunidade de conhecer o plano de trabalho do novo superintendente regional do Incra/MT, Valdir Mendes Barranco.

Considerado um dos grandes desafios do atual governo, a regularização fundiária garante mais que estabilidade às famílias, ela promove a inclusão social das comunidades assentadas em áreas sem titulação. O tema será debatido a pedido dos deputados Dilmar Dal'Bosco (DEM) e Ezequiel Fonseca (PP).

Na avaliação de Dal'Bosco, a crise fundiária em Mato Grosso dá-se pelo

problema de choques de competências, com diversos projetos de assentamento criados pelo Intermat, pelo Incra ou mesmo pelos municípios, resultando numa miscelânea de títulos, glebas, e áreas indígenas.

Dilmar defende, que regularização dos imóveis rurais impulsionará a agricultura familiar, garantindo dignidade ao homem do campo que, segundo ele, quer apenas a certidão de propriedade de seu lote para ter acesso aos recursos oficiais e a infraestrutura básica, que as prefeituras e estados são impedidos de emitir devido a inexistência oficial dessas famílias.

"Não haverá política pública se não houver regularização fundiária. Distritos e municípios estão sem a presença do Estado. Falta rede de esgoto, policiamento e estrutura digna para essas pessoas. Consolidar esses assentamentos significa consolidar policias públicas", justificou Dilmar Dal'Bosco.

Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) apontam que Mato Grosso possui 402 projetos de assentamento (PAs), onde residem 72,6 mil famílias, numa área de 4.915.862 hectares. O governo Estadual, por meio do Intermat, tem 119 PAs, onde estão 10,9 mil famílias, em 1.098.862 hectares. Existem também no Estado, 26 projetos de assentamento municipais, onde 634 famílias ocupam uma área de 2.500 hectares. Desse total de famílias, apenas 2,1 mil têm titulo das áreas.

"Quando as certidões estiverem atualizadas, o dinheiro vai girar, os investimentos vão chegar em maior volume", avaliou Ezequiel Fonseca