Assembleia define membros de CPI que investigará invasões de terras em MT

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso definiu os nomes dos parlamentares que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar invasões de propriedades rurais e urbanas no Estado.

O ato Nº 051/2023, assinado pelo presidente do Legislativo, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), foi publicado no Diário Oficial Eletrônico desta sexta-feira (20).

De acordo com a publicação, o deputado estadual Gilberto Cattani (PL) - autor do requerimento - será o presidente da CPI. O grupo ainda será composto pelos deputados Carlos Avallone (PSDB), Janaina Riva (MDB), Fábio Tardin (PSB) e Wilson Santos (PSD).

A comissão ainda terá como suplentes Faissal Calil (Cidadania), Beto Dois a Um (PSB), Dr João (MDB), Valmir Moretto (Republicanos) e Valdir Barranco (PT).

O pedido de investigação tem como base diversas invasões de propriedades ocorridas no Estado este ano, noticiadas em vários veículos de comunicação, além de uma declaração dada pelo governador Mauro Mendes (União) no mês de julho sobre a existência de uma organização criminosa que financia invasões, atuando no Estado com uma megaestrutura com carreta, contêiner e carro de luxo.

No requerimento, Cattani cita o Artigo 5° da Constituição que garante o direito a propriedade ao cidadão brasileiro e que a comissão irá investigar invasões tanto rurais, quanto urbanas.

“Dessa forma, é imprescindível a realização de uma fiscalização para apurar o real propósito dessas invasões, suas consequências, bem como, quem as tem financiado”, explicou Cattani.

A CPI terá um prazo de 180, prorrogáveis nos termos do artigo 5º, paragrafo 2º, da Lei Federal nº 1.579, de 18 de março de 1952.