APARECIDO CARMO
EMENDA DE R$ 500 MILHÕES
Assembleia e TCE cobram que governo "custeie" creches; Mauro diz que não é obrigação do Estado
Presidente da Assembleia defende investimentos de R$ 500 milhões para as prefeituras investirem na educação da primeira infância; a proposta atende uma solicitação do TCE.
O governador Mauro Mendes (União) disse nesta quinta-feira (14), em conversa com jornalistas, que não concorda com a ideia defendida pelo Tribunal de Contas do Estado e pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), de destinar, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA), cerca de R$ 500 milhões para o custeio de creches nos municípios, que pela lei é de responsabilidade das prefeituras.
“Se for das emendas deles, sim. Agora, o Estado tem que cumprir a sua obrigação, que é com o ensino fundamental a partir do 6º ano e o ensino médio. Isso que é obrigação do Estado. Ajudar o município? Ajude se puder”, disse Mauro.
O deputado Eduardo Botelho apresentou emenda que prevê que o Governo do Estado destine R$ 500 milhões para as prefeituras de Mato Grosso nos próximos três anos de gestão. Para Mauro Mendes, isso não pode se tornar mais uma obrigação para o Estado.
“Como obrigação não posso concordar porque nós temos a nossa obrigação e tem que cumprir com ela primeiro. E nós temos um caminho ainda muito longo para que a gente possa estar com a educação no patamar que nós estamos trabalhando para que ela posse chegar”, concluiu o governador.
Botelho já havia dito que a intenção era aproveitar do bom momento econômico do Estado para realizar investimentos visando o desenvolvimento da educação básica em Mato Grosso.
“Eu quero que o Estado faça esse investimento nas creches. A creche é um grande problema do Estado e nós sabemos que as crianças hoje de 0 a 6 anos, se elas têm problemas de alimentação, isso não recupera mais, isso fica para o resto da vida. Então é um período que demanda muita atenção e o estado hoje tem essa condição”, disse Botelho.
A proposta de destinar recursos do Governo do Estado para as Prefeituras atende uma solicitação do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política de Educação em Mato Grosso (Gaepe-MT), encabeçado pelo conselheiro Antonio Joaquim, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
"No âmbito do Sistema Tribunais de Contas tem sido proclamada a convicção de que lugar de criança é nos orçamentos públicos e gosto de reafirmar esse entendimento. Para sair dos discursos e ir para a prática, a primeira infância tem que ser uma política pública assegurada com rubricas orçamentárias”, defendeu o conselheiro.
