Assembleia encerra atividades sem votar orçamento do Estado, mas novo Fethab é aprovado

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso encerrou, na noite de quarta-feira (21), as atividades de 2016 sem votar a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Ontem, foram relizadas sessões ordinárias e outras cinco extraordinárias, para os deputados limparem a pauta de votação.

Entre os principais projetos aprovados, destaca-se o novo Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), que teve oito emendas.

O deputado Eduardo Botelho (PSB), presidente eleito da Assembleia, anunciou que na próxima semana haverá apenas um "recesso branco" no Parlamento e que as sessões voltarão ao normal no dia 10 de janeiro.

Isso porque os deputados não conseguiram votar antes do final do ano a Lei Orçamentária Anual (LOA), para que pudesse haver o recesso constitucional.

"O Regimento Interno diz que a Assembleia não pode entrar em recesso se não votar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA. Diante disso, o Legislativo não vai entrar em recesso", disse Botelho.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias foi votada ontem.

De acordo com o socialista, a ideia é entrar o mês de janeiro já trabalhando, com sessões para terminar de limpar a pauta de votação. "Como não entramos em recesso, as sessões serão ordinárias", disse

"Nós vamos dar uma pausa de uma semana após o feriado de Natal, e depois voltamos normalmente aos trabalhos", acrescentou.

Fethab

Dentre os projetos votados ainda na quarta estava o Fethab 2, que prevê a destinação dos recursos para uma conta específica, e não mais na conta única.

Isso poderia impedir o Governo em mexer nos recursos do fundo e destiná-lo para outros fins.

O projeto foi aprovado em duas votações e em redação final, seguindo agora para a sanção do governador.                         

Já sobre a LOA, secretário de Estado Fazenda, Gustavo Oliveira, disse que as equipes do Governo estavam trabalhando para mandar a peça orçamentária no máximo na próxima quinta-feira (22), para a apreciação dos deputados.

Mas, como os trabalhos foram encerrados, ela só entrará em janeiro.            

No entanto, Botelho disse que, mesmo que a LOA chegue nesta semana, não será possível vota-lá com tanta celeridade, pois existem mais de 100 emendas propostas que ainda precisam ser debatidas entre os deputados.                 

"Muito ainda precisa ser debatido. Não tem possibilidade de votar isso neste ano, pois ele acaba em praticamente em uma semana, incluindo o recesso", concluiu.

Para o próximo ano

Além da LOA, os deputados também terão outros projetos para serem votados além dos vetos, que também engrossam a fila dos encaminhamentos.

As contas do Governo de 2015, já em trâmite na Assembleia, são uma das matérias que deverão entrar em apreciação somente no ano que vem.