Assembleia entra em recesso a partir desta semana

Deputados estaduais precisam aprovar até esta quinta (20) a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013, com orçamento estimado em R$ 12,8 bilhões, valor 11,7% superior ao previsto na proposta deste ano. Com isto, os 24 parlamentares entram em recesso e só retornam à Casa em 2 de fevereiro.

Nesta semana, eles devem acirrar as discussões por reajustes na LOA. Pela mensagem encaminhada pelo Executivo, a área social receberá a maior fatia do “bolo”, com R$ 7,19 bilhões. Deve ser aplicado R$ 1,6 bilhão em educação e cultura, R$ 1,2 bilhão em segurança pública, R$ 975,3 milhões em saúde, R$ 1,2 bilhão com ações de desporto e lazer, R$ 355 milhões com assistência social e direitos da cidadania, além de aplicações voltadas ao trabalho e à previdência social. A área social do projeto da LOA 2013 representa 62% do total dos recursos disponíveis.

Para novos investimentos, foi assegurado R$ 2,93 bilhões, um incremento de R$ 300 milhões em relação a 2012. Somente por meio da secretaria extraordinária da Copa (Secopa) estão previstos R$ 966,8 milhões para 2013. Pelo projeto, as operações de crédito que abastecem o investimento representarão R$ 1,76 bilhão, constando deste montante os recursos citados para aplicação da Secopa, outros R$ 127 milhões em ações de melhoria da infraestrutura de turismo, e ainda R$ 629,2 milhões para a pavimentação de rodovias, que deverá fazer parte do Programa MT Integrado, com pavimentação de todas as rodovias do Estado.

A LOA 2013 possuirá uma nova metodologia de demonstração da receita. Os recursos que são destinados aos municípios não constam no valor total da mensagem encaminhada à AL, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pelo projeto do Executivo, as transferências aos municípios serão de R$ 1,6 bilhão em 2013, um aumento de R$ 75,5 milhões com relação a 2012, porém o montante não faz parte dos R$ 12,8 bilhões da LOA 2013.

Além da LOA, os parlamentares devem apreciar uma série de outras matérias encaminhadas pelo Executivo em caráter de urgência urgentíssima. Uma delas prevê que 30% das receitas vinculadas ou não, arrecadadas pelos órgãos, fundos, e entidades, sejam destinadas ao pagamento da dívida pública do Estado. A proposta gera polêmica entre os parlamentares.