Assembleia faz convocação extra para votar novamente a RGA

A Assembleia Legislativa confirmou na tarde desta quinta-feira (23) a  convocação de sessão extraordinária para a próxima segunda-feira (27), às 8h.

A sessão que aprovou a aprovou a Revisão Geral Anual (RGA) em 6% deve ser anulada.  

A Mesa Diretora vai colocar novamente em votação a mensagem do Poder Executivo sobre a correção do índice da RGA para os servidores públicos do Estado.

Por se tratar de convocação extraordinária, o colegiado de deputados deve avaliar o encaminhamento para a apreciação da matéria, aprovada em primeira votação na quarta-feira (22) à noite. 

A oposição prontamente questionou o resultado votação da mesagem 45/2016, que fixa em 6% a RGA para os servidores públicos do Poder Executivo. A Mesa Diretora contabilizou 12 votos favoráveis e 10 contrários.

Apesar da contestação da oposição, não houve a recontagem do votos. A sessão foi tumultuada devido os protestos dos servidores públicos em greve desde o dia 31 passado pela RGA de 11,28% e pela oposição que questionava a pressa em que a proposta foi colocada em votação.

Os contrários à proposta afirmaram que votos computados como do governo não estão garantidos porque havia deputados fora do plenário.  Na votação tumultuada, o projeto foi aprovado em primeira votação, com pedido de vistas do deputado Zeca Viana (PDT).

A votação surpreendeu o líder do governo, deputado Wilson Santos (PSDB), que saiu sem dar declaração à imprensa.

O projeto foi colocado em votação em caráter de urgência urgentíssima. No painel, que contabiliza os votos, indicava 22 deputados em plenário. O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), foi criticado pela forma como conduziu a votação.

Votaram contra a proposta do governo, os deputados Janaína Riva (PMDB), Zeca Viana (PDT), Emanuel Pinheiro (PMDB), Silvano Amaral (PMDB), Sebastião Resende (PR), Leonardo Albuquerque (PSD), Coronel Taborelli (PSC), Wancley Carvalho (PV), José Carlos do Pátio (SD) e Wagner Ramos (PSD).

Porém, o deputado Baiano Filho (PSDB), contabilizado como voto favorável à proposta de governo, confirmou que não estava presente em plenário. Segundo ele, o seu voto é contra a proposta da RGA do governo.

NEGOCIAÇÃO 

Nas últimas 24 horas, os deputados entraram numa intensa negociação do governo para conceder um reajuste de até 10% na RGA, já que as perdas somam 11,28%.

A negociação entrou na madrugada desta quarta-feira (22). O governo sustentou que não poderia ultrapassar os 6%.

Janaína Riva disse que vai pedir cópias das imagens para atestar a votação. “Se a gente ver que realmente estava faltando deputados, vai para a Justiça para anular a sessão”, reclama a peemedebista.

Zeca Viana afirmou que realmente ficou em dúvida com a quantidade de deputados presentes em plenário. “Cabe a nós agora pôr emenda na CCJ para depois voltar à discussão. Esperamos que de hoje até terça-feira o governo use do senso humano e busque o entendimento com os servidores”, apela o parlamentar.

ÚLTIMA PROPOSTA NEGOCIADA

A mensagem 45 do governo mantém o pagamento de três parcelas de 2% nos meses de setembro de 2016, janeiro e março de 2017. Já a proposta negociada nas últimas horas inclui o pagamento de uma quarta parcela, de 4,21%, em abril, referente à retroatividade inflacionária. 

Desta forma, ficaria garantido o pagamento de 10,21% do total de 11,28% reivindicado pelos servidores, ficando 1,07% restante para ser pago em setembro de 2017, sendo esse percentual retroativo a maio de 2016.

Deputados ainda pediram para o governo chegar a 8% divididos em quatro parcelas, proposta também rejeitada pelo Executivo sob a alegação de falta de dinheiro em caixa.