APARECIDO DO CARMO
LOA 2024
Assembleia insiste em reajuste de 2% nas emendas e quer votação ainda este ano
Legislativo já havia devolvido a Lei Orçamentária Anual para o Governo do Estado, mas Executivo não atendeu solicitação da AL.
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou nesta quarta-feira (29) que os deputados vão aprovar a emenda que modifica o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para garantir o percentual de 2% da receita líquida. Para que a votação aconteça ainda este ano, Botelho não descarta a convocação de uma sessão extraordinária.
A Assembleia Legislativa entende que, assim como ocorre no Congresso Nacional e em outras Assembleias pelo país, tem o direito de ter esse aumento. O Governo contesta e acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) como árbitro nessa discussão. Atualmente, os deputados recebem 1% da receita corrente líquida do Estado para emendas.
“Eu recebi uma carta dizendo sobre prosseguimento (de não alterar a LOA). Nós vamos dar prosseguimento, vamos fazer as alterações aqui. Nós gostaríamos que eles fizessem, mas já que eles estão dando autonomia para nós, nós vamos fazer”, afirmou Botelho.
O chefe do Legislativo Estadual disse que a expectativa é que o assunto seja resolvido ainda este ano. Mas o prazo é curto, já que ainda precisa ser convocada e realizada uma audiência pública para discutir o assunto e a última sessão da Assembleia está marcada para o dia 20 de dezembro.
Botelho, contudo, não descarta a convocação de sessão extraordinária para votar a matéria. “Tudo é possível”, comentou aos jornalistas.
A deputada Janaina Riva (MDB), que participou da reunião do Colégio de Líderes, em que os deputados discutiram o calendário de votações, disse que não acredita na possibilidade de o Parlamento Estadual sair derrotado dessa “disputa”.
“Eu não acredito nessa possibilidade. Caso o Supremo decida diferente (do que o esperado pelo Legislativo), a Assembleia já tem um outro entendimento para ser feito uma nova PEC adaptando as necessidades que forem colocadas como inconstitucionais, se forem, porque a gente não sabe a decisão do STF, para que a gente possa aprovar novamente”, afirmou.
