FERNANDA ESCOUTO
NO STF
Assembleia Legislativa contesta ação que pode anular a eleição da Mesa Diretora
De acordo com a Procuradoria da Casa, a ADI, com base na Assembleia de Tocantins, não se enquadra à Assembleia de Mato Grosso.
A Procuradoria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) defendeu, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), que seja mantida a eleição que resultou na vitória do deputado Max Russi (PSB) à presidência da Casa, realizada em agosto deste ano.
O documento assinado pelo procurador-geral da Assembleia Ricardo Riva foi anexado à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pela Procuradoria Geral da República (PGR), que questiona a antecipação da eleição.
De acordo com a Procuradoria da ALMT, a ação, que tem como base a eleição realizada na Assembleia de Tocantins, não se enquadra na situação da Assembleia de Mato Grosso.
“Note-se que enquanto a eleição em Tocantins foi realizada 24 meses antes do início do mandato e 20 meses antes de outubro/2024, marco defendido pelo PGR, a eleição na ALMT foi realizada menos de seis meses da posse e menos de dois meses do mês de outubro/2024”, diz trecho do documento.
O procurador ressalta ainda que, diferente de Tocantins, na ALMT houve 100% de renovação nos cargos, ou seja, não houve nenhuma recondução. E dos sete deputados que compuseram a Mesa Diretora da 1ª e 2ª Sessão Legislativa, apenas dois se mantiveram, e em cargos diferentes.
“Também ao contrário do que ocorreu em Tocantins, o Presidente eleito não é do mesmo partido do atual Presidente”.
“Por fim, insta ressaltar que a referida Mesa Diretora foi eleita por unanimidade, com o voto favorável dos 24 deputados estaduais”, completou Ricardo Riva.
