Assembleia Legislativa vai intermediar pagamento de recursos às prefeituras

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por intermédio da Mesa Diretora, vai intermediar a negociação entre o Governo do Estado e a Associação Mato-gorssense dos Municípios (AMM) sobre o atraso dos repasses. De acordo com o presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), os deputados vão se reunir com o governador Pedro Taques (PSDB) nesta segunda-feira (17) e, na próxima quinta-feira (20), eles voltam a se encontrar com os prefeitos, na Casa de Leis.

A agenda foi estabelecida em uma reunião, ocorrida na última sexta-feira (14), com o presidente da AMM, Neurilan Fraga, oito prefeitos e os deputados Guilherme Maluf, o primeiro-secretário da AL, Ondanir Bortolini “Nininho” (PSD) e Maxi Russi (PSB).

Para Guilherme Maluf, a reunião com os prefeitos trouxe três pontos específicos para a discussão: a falta de repasses financeiros do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), os recursos da saúde e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Segundo ele, mesmo diante da crise financeira de Mato Grosso e do país, é preciso encontrar uma saída e ambos, Prefeituras e Governo saírem da crise.

“Os prefeitos estão preocupados porque os mandatos estão encerrando no dia 31 de dezembro deste ano. Isso tem que ser conversado de forma imediata para que os prefeitos não sofram penalidades jurídicas no futuro. Se isso não for resolvido, os prefeitos podem sofrer judicialização, o que seria ruim tantos para os prefeitos que estão deixando os cargos, quanto para aqueles que vão assumir a função de prefeito a partir de 1º de janeiro de 2017”, explicou Maluf.

O presidente da AMM, Neurilan Fraga, disse que o Governo deve para os Municípios algo em torno de R$ 4,5 milhões referente à saúde. Do Fethab, recebendo a diferença de 2015, que está em torno de R$ 25 milhões a R$ 30 milhões. E ainda atrasos dos repasses de alguns dias do ICMS.

“Os prefeitos em final de mandato estão preocupados para não ser enquadrados pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles não podem deixar restos a pagar sob pena de serem penalizados por improbidade administrativa e, com isso, responder processo e ficar inelegíveis”, explicou Neurilan Fraga.

O deputado Nininho afirmou que é fundamental a construção de um entendimento entre prefeitos e governo e, com isso, que se faça um cronograma para os repasses dos valores atrasados às prefeituras. Segundo ele, das 141 prefeituras cerca de 110 serão renovadas, com prefeitos eleitos.

“Muitos estão em final de exercícios e se não fecharem as contas serão responsabilizados. Hoje, muitos prefeitos que passaram pela gestão estão com os bens bloqueados. Não é isso que queremos para os nossos prefeitos. Vamos dialogar com o governo e com isso achar uma saída para resolver o impasse”, disse Nininho.

Nininho disse que há possibilidade de a Assembleia Legislativa chamar o Tribunal de Constas do Estado (TCE) e o Ministério Público Estadual (MPE) para ampliar o debate. “Precisamos unir forças e juntos, num momento de crise econômica, encontrar um entendimento”, disse o parlamentar.

Ambulâncias

Em relação às entregas das ambulâncias adquiridas com recursos frutos da economia de R$ 20 milhões feita pela Assembleia Legislativa em 2015, Maluf disse que a escolha está sendo feita com critérios. Como se trata de recursos economizados pelo Legislativo, precisa ter validação no Colégio de Lideres.

“O primeiro lote será entregue para aquelas prefeituras que têm prioridades, ou seja, IDH (Índice de Desenvolvimento Econômico) baixo. Vamos validar isso junto aos demais deputados. Mas outro critério foi levantado pela Secretaria de Saúde. Podemos juntar os dois, por meio de um consenso”, explicou Maluf.

Já o primeiro-secretário afirmou que há expectativa de os prefeitos receberem as ambulâncias nos próximos dias. Mas de acordo com Nininho, a AMM fez um levantamento da situação econômica de cada um dos 141 municípios. Um dos pontos abordados foi em a arrecadação e, depois disso, apresentou uma proposta.

“É preciso analisar de forma criteriosa para que não crie injustiça a aqueles municípios que mais precisam da ambulância. Dos 141 municípios, todos vão receber. Hoje, já foram adquiridas 80 ambulâncias que estão prontas para serem entregues. No primeiro momento para atender aqueles que mais necessitam”, disse Nininho.