Assembleia mantém veto a projeto de lei para dar porte de arma a advogados

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso manteve o veto do Governo do Estado no Projeto de Lei 259/2022 do deputado estadual Faissal Calil (Cidadania), que previa que o exercício da advocacia passasse a ser considerado uma atividade de risco, o que poderia abrir uma brecha para que a categoria tivesse acesso ao porte de arma de fogo no estado de Mato Grosso. O placar final foi de 12 votos para manter o veto e 10 para derrubá-lo. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (12).

Em sua intervenção, antes da votação, o deputado Faissal defendeu que assim como os Defensores Públicos e os integrantes do Ministério Público, era necessário reconhecer o risco inerente ao exercício da advocacia que, na visão do parlamentar, é comparável com as outras duas categorias citadas.

 “Os advogados também exercem uma atividade de risco. Eles não ficam só dentro dos escritórios, pelo contrário, tem audiências e audiências de instrução muito pesadas na justiça. (...) Então, não é questão de porte de arma, quero deixar bem claro, isso não garante porte de arma a ninguém, mas simplesmente uma declaração de atividade de risco”, disse Faissal.

O deputado estadual Delegado Claudinei (PL) defendeu que o direito a porte de arma de fogo deve, sim, se estendido aos advogados e inclusive, deve ser uma luta da Ordem dos Advogados do Brasil.

 “Muitos advogados sofrem ameaças, ainda mais agora com o crescimento e fortalecimento das organizações criminosas, facções criminosas, muitas vezes o advogado é ameaçado, sofre uma tentativa de agressão, uma tentativa contra a sua vida”, ressaltou.

Apesar dos posicionamentos favoráveis, a maior parte dos parlamentares votou pela manutenção do veto.

A Assembleia Legislativa vota nessa segunda (12) trinta e sete vetos do Governador Mauro Mendes (União). A ideia é desobstruir a pauta do parlamento estadual antes do recesso de fim de ano.