Assembleia pede aumentos de verbas para Estados e Municípios

Deputados de Mato Grosso querem aumentar as verbas dos Fundos de Participação dos Estados e Distrito Federal, assim como dos Municípios, por meio de uma resolução com Proposta de Emenda Constitucional publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (27). O objetivo da proposta é restabelecer o equilíbrio entre as obrigações impostas a cada instância e suas respectivas receitas.

Caso a Constituição Federal seja modificada da forma como pedem os deputados, os Estados e o Distrito Federal deixariam de receber 21,5% dos produtos de arrecadação e passariam a receber 31,5%. Já a participação dos Municípios passaria de 22,5% para 32,5%.  

Para garantir a viabilidade do aumento das verbas destinadas a esses segmentos, os deputados sugerem que além dos produtos de arrecadação com impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e dos produtos industrializados, sejam acrescidos ao cálculo também os produtos das operações financeiras, importação e grandes fortunas e do produto da arrecadação da contribuição social sobre o lucro líquido.

As mudanças seriam implementadas dentro de um período de dez anos, possibilitando à União readequar seu cronograma orçamentário e financeiro gradativamente. Ao final desse prazo, os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios seriam ampliados em aproximadamente 100%, de acordo com a Resolução.