Assembleia revoga lei que limitava cuidados íntimos de pacientes a enfermeiros do mesmo sexo

A Assembleia Legislativa (ALMT) aprovou, em segunda, na sessão desta quarta-feira (28), o projeto de lei que revoga a obrigatoriedade de que cuidados íntimos, como banho, troca de roupas e fraldas, sejam realizados exclusivamente por enfermeiros do mesmo sexo que o paciente dentro das unidades de saúde do Estado de Mato Grosso. A votação ficou em 15 votos favoráveis, quatro contrários e cinco ausências. Confira como cada um votou ao final da matéria.

A lei, de autoria do deputado estadual Sebastião Rezende (União Brasil), havia sido aprovada no dia 11 de junho e sancionada no dia 13 do mesmo mês pelo governador Mauro Mendes (União Brasil).

Desde então, a matéria vinha sendo alvo de críticas, principalmente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e Conselho Regional de Enfermagem (Coren-MT). Segundo a categoria, a legislação é inconstitucional e fere a Constituição Federal, que "garante a liberdade no exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações exigidas por lei".

A Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social considera a legislação equivocada e prejudicial à saúde pública. Além disso, destacou que "é repudiável a sexualização do cuidado à saúde, como se fosse possível determinar a segurança do paciente com base no sexo do profissional".

 Veja o como cada deputado votou:

Pela derrubada da lei:

Eduardo Botelho (União)
Paulo Araújo (PP)
Diego Guimarães (Republicanos):
Janaina Riva (MDB)
Dr João (MDB)
Thiago Silva (MDB)
Juca do Guaraná (MDB)
Lúdio Cabral (PT)
Wilson Santos (PSD)
Júlio Campos (União)
Valdir Barranco (PT)
Faissal Calil (Cidadania)
Max Russi (PSB)
Beto Dois a Um (União)
Carlos Avallone (PSDB)

Pela manutenção da lei:

Cláudio Ferreira (PL)
Gilberto Cattani (PL)
Dr Eugênio (PSB)
Sebastião Rezende (União)

Ausentes:

Dilmar Dal Bosco (União)
Elizeu Nascimento (PL)
Fábio Tardin (PSB)
Valmir Moretto (Republicanos)
Nininho (PSD)