Assembleia se antecipa e monta ação contra MP que pode barrar ferrovia estadual

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (DEM), afirmou que o parlamento já deixou uma ação judicial pronta para ser protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a nova medida provisória (MP) do Ministério da Infraestrutura.

Segundo o parlamentar, a Justiça só deverá ser acionada caso não haja acordo com o governo federal para que o novo marco legal das ferrovias não atrapalhe a implantação da ferrovia estadual em Mato Grosso, anunciada pelo governador Mauro Mendes (DEM) no mês de julho. 

“Nós pegamos a minuta dessa MP, reunimos a Procuradoria da Assembleia, e já estamos, inclusive, com essa medida pronta caso ela seja publicada, para entrarmos no Supremo pedindo a inconstitucionalidade de alguns itens dela, sobretudo o que proíbe o estado de dar as concessões. Se for publicada, a peça jurídica está pronta”, informou o deputado nesta terça-feira (10). 

Apesar de já estar sendo anunciada há mais de um mês, a medida provisória passou a ser motivo de preocupação para os gestores mato-grossenses depois que rumores apontaram que a medida poderia barrar a implantação da Ferronorte. Isso porque, conforme Botelho, o governo federal quer proibir ferrovias estaduais que possam se sobrepor às federais. 

“Como que não pode ter interligação? E as rodovias? Que rodovias que não têm interligação com rodovias federais? Não tem essa. Esse item que fala que ferrovia estadual que tem interligação com a malha federal, seria, praticamente, impossibilitar todas, porque senão não tem interesse”, comentou Botelho. 

A ferrovia estadual anunciada pelo Governo de Mato Grosso tem o objetivo de, justamente, integrar o estado com o sistema federal de ferrovias para reduzir o custo para transporte da produção. Conforme o projeto, a linha deve sair de Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) e chegar a Lucas do Rio Verde (355 km ao norte da Capital), compreendendo mais de 700 km de trilhos.

Após os rumores, o governador reuniu os senadores mato-grossenses em um encontro virtual com o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, nessa segunda-feira (10). Conforme Botelho, apesar da MP já estar assinada, o ministro se comprometeu a não publicá-la e estudar o texto, para que Mato Grosso não seja prejudicado.