Assembleia tem ano marcado por morte de deputado, taxação do sol e polêmicas

Os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tiveram “grandes emoções” em 2021, com a troca inesperada da Mesa Diretora, morte de deputado e votação de diversos projetos que causaram ampla repercussão social e até mesmo desgaste com o governo estadual.

No início do ano, autorizaram o Governo de Mato Grosso a trocar o modal de transporte de Cuiabá, que seria o VLT, para BRT (Ônibus de Trânsito Rápido, em português), permitindo a mudança nos contratos de financiamento firmados com a Caixa Econômica Federal. Pouco depois, realizaram uma audiência pública para debater essa mudança. Na ocasião, representantes da Prefeitura, incluindo o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), estiveram na Assembleia em peso. Emanuel, porém, não saiu satisfeito e afirmou que tudo não teria passado de “uma farsa”.

Entre fevereiro e março, os deputados tiveram grandes mudanças na composição do parlamento. Assembleia foi “surpreendida” com uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou nova eleição da mesa diretora. À época, Eduardo Botelho (DEM) assumiria o comando da Casa pela terceira gestão seguida, mas a recondução dos membros da mesa diretora para o mesmo cargo passou a ser proibida, por entendimento do Supremo. Foi, então, que Max Russi (PSB) foi eleito presidente.

No mesmo mês, o deputado Valdir Barranco (PT) deu entrada em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) com covid-19. O quadro piorou e ele precisou ser transferido para São Paulo, de onde teve alta apenas no dia 5 de maio, 80 dias depois. Já no início de março, o deputado Silvio Fávero (PSL) deu entrada em um hospital particular e morreu no dia 13, vítima da covid-19. Segundo revelado à época, o parlamentar demorou a procurar atendimento por acreditar que estava apenas com uma virose.

No final de março, quando os casos de covid-19 em Mato Grosso voltaram a registrar aumento expressivo, os deputados sofreram grande pressão: o governo estadual pretendia conceder um "feriadão", para diminuir a circulação de pessoas. Entretanto, os parlamentares rejeitaram a proposta. Apenas o médico sanitarista Lúdio Cabral (PT) defendeu a medida. Pelo projeto, o feriadão começaria em 26 de março e seguiria até 4 de abril.

Com a vacinação contra a covid-19 a passos lentos e as escolas públicas fechadas desde 2020, os deputados fizeram, no mês de abril, diversos projetos de lei - e aprovaram no mês de maio - para garantir a vacinação dos profissionais da educação. Eles ainda tornaram a educação uma atividade essencial na pandemia para que as escolas particulares que iniciaram o ensino híbrido no início do ano não precisassem fechar as portas caso houvesse novas medidas restritivas.

Também no mês de abril, o deputado Gilberto Cattani (PSL), que assumiu vaga deixada por Silvio Fávero, apresentou projeto de lei que pretende proibir ensino ideológico nas salas de aula, projeto chamado “Escola sem Partido”. O texto, apesar de já ter gerado polêmica na Assembleia, ainda não foi votado. Cattani também foi autor de outros projetos polêmicos, como o que proíbe o uso de linguagem neutra nas escolas.

Entre os projetos que causaram grande repercussão ainda estão a taxação do sol e mudança na previdência estadual. No mês de abril, o governo estadual passou a cobrar 27% de ICMS sobre a energia gerada por usina solar privada. Ocorre que, segundo o deputado Faissal Calil (PV), uma lei da Assembleia Legislativa previa a isenção da cobrança até 2027. O caso resultou em outros projetos de lei e foi discutido no Tribunal de Contas e no Tribunal de Justiça. Enquanto o primeiro autorizou a cobrança, o segundo proibiu.

Já em relação à previdência, as discussões se arrastaram desde 2020, quando os deputados primeiro aprovaram a cobrança de 14% de contribuição para aposentados e pensionistas. Contudo, meses depois tentaram voltar atrás e enfrentaram resistência do governo estadual. No mês de agosto, conseguiram aprovar uma faixa de isenção de R$ 3,3 mil para o aposentado que ganha até R$ 9 mil.

Os deputados ainda discutiram o retorno do público aos estádios, em razão da queda na pandemia e a chegada do Cuiabá EC à série A do Brasileirão, o nome da ferrovia Senador Vicente Vuolo, que fará a extensão da Ferronorte, ligando Rondonópolis a Lucas do Rio Verde, a proibição do uso de linguagem neutra nas escolas públicas do Estado, e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que proíbe a reeleição do presidente e do primeiro secretário da ALMT.

Polêmica, a criação do Conselho Estadual LGBTQIA+, proposto pelo governo estadual, acabou arquivada no mês de novembro. O tema gerou intenso desgaste para a ala evangélica, que pretendia arquivar a proposta assim que chegou. Entretanto, a pressão social fez com que o projeto fosse votado, mas não conseguiu aprová-lo.

Os deputados também discutiram, durante as votações de orçamento para 2022, o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores, que não é paga desde 2018. A proposta do governo estadual era de 6,05%, e, após articulação, já neste mês de dezembro, a alíquota chegou a 7%. Contudo, algumas parlamentares pretendiam que o reajuste fosse próximo da inflação, de 10%.

Ainda, debateram a proibição do passaporte da vacina em Mato Grosso. O texto, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), foi apresentado quando o município de Rondonópolis instituiu o comprovante para a entrada no comércio local. Contudo, ele apenas foi votado no final do ano, quando Cuiabá também já tinha instituído a medida.

Fora do plenário, movimentaram os corredores do Legislativo a filiação do presidente Jair Bolsonaro para o PL, para onde devem ir quatro deputados estaduais. Ainda, a possibilidade de reversão da decisão que trocou a mesa diretora. O início do julgamento do caso no STF fez com que Eduardo Botelho e Max Russi se movimentassem em Brasília. As discussões sobre o tema não terminaram.