Assembleia, TJ, MPE e TCE aceitam congelar duodécimos; 2017 será igual a 2016

Representantes dos três poderes, do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Estadual (MPE), se reuniram na tarde desta quinta-feira (06) para definir medidas de austeridade econômica para o próximo ano e decidiram que irão trabalhar com o mesmo orçamento da Lei Orçamentária Anual deste ano em 2017.

Conforme divulgado pelo Governo na última terça-feira (04), a LOA do ano que vem prevê um orçamento total de R$ 18, 429 bilhões. Desse montante, o Poder Executivo ficaria com R$ 15,604 bilhões, o Poder Judiciário com R$ 1,446 bilhão, o Poder Legislativo, incluindo Tribunal de Contas teriam R$ 821,444 milhões, o Ministério Público, R$ 454,140 milhões e a Defensoria Pública teria R$ 102,983 milhões de orçamento anual.  

Ao #reportermt o presidente do MPE, Paulo Prado, disse que o congelamento foi a saída encontrada para enfrentar o atual cenário de crise. “Eu acho que o momento, realmente, é de todo mundo colaborar e nós estamos trabalhando em cima do congelamento. Nós vamos encaminhar agora para a nossa equipe técnica para começar as reuniões para ver quais serão os realinhamentos que nós teremos que fazer para trabalharmos em cima de um congelamento para poder dar certo fôlego para o Estado de Mato Grosso”, disse.

Segundo Prado, para o MPE, o congelamento vai impactar diretamente na suspensão de projetos, como obras, novos concursos para contratação de servidores e promotores, além de aquisições que ficarão de lado até que tudo volte à normalidade.  

O procurador-geral destacou que, inicialmente, o corte poderia ter sido pior, caso fossem aceitas as primeiras propostas do governo do Estado aos poderes. “A princípio, o governo queria cortar 20% linear. Depois, 15% linear, mas todo mundo mostrou para o governo que isso significaria fechar comarcas, ter que exonerar servidores, deixar de atender à população e o governo remeteu, então, uma outra [proposta] com congelamento”, explicou.

Questionado se essa medida pode acarretar em atraso nos salários ou mesmo exonerações, Paulo Prado afirma que fará de tudo para que isso não aconteça. “Eu quero fazer de tudo para não sacrificar os servidores do Ministério Público (...) para não mandar um pai de família para o desemprego”, afirmou.

Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda serão votadas pelos deputados estaduais, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Guilherme Maluf (PSDB), disse que, apesar de todos concordarem com o congelamento, algumas características específicas de cada Poder ainda serão negociadas com o Governo.

“Essas caraterísticas têm que ser definidas agora porque, senão, você não consegue votar a LOA. Por exemplo: a questão previdenciária do Tribunal de Contas, da Assembleia. Essas são características que nós vamos ter que fazer acordo com o governo antes de votar a LDO”, disse.

Participaram da reunião, além de Paulo Prado e Guilherme Maluf, o presidente do Tribunal de Justiça, Paulo da Cunha, o conselheiro do TCE, Valter Albano, o vice-presidente da ALMT e presidente eleito para o próximo biênio, Eduardo Botelho (PSB) e o deputado e líder do governo no Parlamento, Dilmar Dal Bosco (DEM).