Assembleia vai pagar CSL Consultoria, mesmo após anular contrato

Mesmo depois de anular o contrato, feito com dispensa de licitação, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) vai indenizar a empresa CSL Consultoria e Assessoria pelos serviços prestados para Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Obras da Copa. A confirmação é do deputado estadual e presidente da CPI, Oscar Bezerra (PSB), que diz desconhecer o valor que será pago pela AL.

“Nós temos que pagar pelos trabalhos dos funcionários. Assinamos um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) com o Tribunal de Contas do Estado (TCE) que nos autoriza a efetuar o pagamento”, garante Oscar.

A CSL investigou por cerca de 30 dias os relatórios da Copa e por isso deve receber o valor.

A contratação da empresa de consultoria foi cancelada após o promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa (MPE), afirmar que a reprodução do objeto da licitação foi realizada de forma vaga, genérica e incompleta, inexistindo estimativa de custos e requisitos de qualificação técnica da equipe de consultores e sem sequer a nomeação de “Comissão de Licitação” para regular a condução do processo.

O MPE argumenta ainda que não houve demonstração cabal da necessidade de contratação para o fim especificado em contrato e muito menos da urgência e interesse público que justificariam a dispensa da licitação, além de pedir que fossem usados técnicos do Tribunal de Contas do Estado para auxiliar nos trabalhos.

Mesmo assim a Assembleia decidiu contratar, pelo mesmo valor, por quase R$ 1 milhão, a Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT) para dar suporte técnico aos trabalhos da CPI das Obras da Copa.

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Procurada pelo #reportermt, a Secretaria Geral e a de Finanças da ALMT não souberam informar o valor que será pago a empresa, mesmo após tentativas da reportagem durante toda a manhã. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também não conseguiu nos informar o valor.

CPI DA COPA

O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das obras da Copa, Oscar Bezerra, garantiu que os trabalhos devem retornar, agora, no segundo semestre. “Iremos voltar a todo vapor para concluirmos os inquéritos”, revelou Oscar.

Após os problemas no contrato com a empresa responsável pelo trabalho investigativo o depoimento do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) foi cancelado. Com o retorno, Silval deve ser um dos primeiros a ser ouvido pelos parlamentares.

Quando foi instaurada, a CPI tinha prazo de 180 dias para “investigar as denúncias pertinentes às obras de mobilidade urbana, em especial as referentes à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), cuja inauguração estava prevista para atender ao evento da Copa do Mundo”. Mas até o momento os trabalhos estão parados, junto com os depoimentos dos envolvidos.

A comissão tem como titulares da CPI os deputados Oscar Bezerra, Mauro Savi, Dilmar Dal Bosco, Wagner Ramos e Silvano Amaral. Já os suplentes são: Wilson Santos, Emanuel Pinheiro, Max Russi, José Domingos Fraga e Baiano Filho. Em acordo entre os cinco titulares, ficou estabelecido que caberá ao deputado Oscar Bezerra (PSB) a presidência da CPI e ao deputado Mauro Savi (PR) a relatoria.

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