Assembleia vota criação de CPI para investigar Ministério Público

A Assembleia Legislativa vota nesta quarta-feira (11) o requerimento que deve abrir a 4ª Comissão Parlamentar de Inquérito nessa legislatura. Trata-se da CPI para investigar o Ministério Publico Estadual, que por meio de seus promotores e procuradores de Justiça, teria operacionalizado cartas de crédito de forma ilegal, num valor de cerca de R$ 10 milhões.

O pedido de abertura  dessa CPI foi acordado, conforme o deputado Oscar Bezerra (PSB) de forma unânime pelos deputados. “O requerimento será apresentado ainda na manhã desta quarta-feira [11] na sessão ordinária”, disse Bezerra.

A decisão dos parlamentares pela abertura da CPI do MPE  se deu após denúncias feitas, com apresentação de documentos, pelo ex-secretário de Estado, Eder Moraes, que ainda prestou depoimento à  CPI das Obras da Copa. Moraes verbalizou as supostas irregularidades ainda durante sua oitiva e, mais tarde, participou de reunião no Colégio de Líderes da Assembleia, onde apresentou documentos que fundamentaram a decisão pela abertura da CPI.

 Conforme o artigo 374 do Regimento Interno da Assembleia, quando houver três CPIs abertas numa mesma legislatura do Parlamento, uma nova Comissão de Inquérito só poderá ser instalada quando uma das três abertas for finalizada ou então quando houver a adesão de 2/3 de assinaturas dos deputados da Casa, ou seja, são necessários , no mínimo, 16 dos 24 votos possíveis da Assembleia.

 

“Os documentos trazem uma denúncia grave e vai ser uma oportunidade para que o Ministério Público possa se explicar e trazer à tona todos os esclarecimentos sobre essa situação que envolve uma instituição muito séria, que é o Ministério Público que, ao meu ver, tem que enxergar essa CPI, como uma oportunidade para esclarecer essas dúvidas e qualquer instituição nesse país está sujeita  a isso”, disse o líder do governo na Assembleia, Wilson Santos( PSDB).

OUTRO LADO

A assessoria de imprensa do Ministério Público Estadual disse à  reportagem que a instituição "não vai rebater acusações feitas por um processado pela Justiça estadual e federal".