Assis critica juiz que soltou traficante duas vezes alegando tortura; "Beira a barbárie"

O deputado federal Coronel Assis (União-MT) fez um discurso na tribuna da Câmara Federal, nesta quarta-feira (23), condenando a liberação do traficante Delemberg de Souza, preso com 1,3 tonelada de drogas em Sapezal (a 569km de Cuiabá), e apontou que o problema já demonstra o nível da “barbárie” vivida no Brasil por conta do sentimento de impunidade que impera entre os criminosos.

“A Câmara Federal tem obrigação de lutar contra isso, com uma revisão urgente do Código Penal, Código de Processo Penal e Lei de Execução Penal. Do jeito que está não dá ficar, porque um país que não tem regras claras de civilidade, beira a barbárie. A barbárie não está mais batendo em nossas portas, ela se encontra nas salas de nossas casas”, discursou o deputado.

Assis avalia que o fato de o criminoso ter sido preso e solto duas vezes, em menos de 30 dias, reflete o sentimento de impunidade. “Ou nós paramos e damos atenção a isso, ou o Brasil vai para o fundo do poço. Porque as organizações criminosas avançam a cada dia e nós precisamos lutar contra isso.”

O parlamentar também criticou a inércia do Poder Legislativo em resolver com prioridade a falta de segurança e o avanço da violência no país. Também criticou o Governo Federal, que vem desmantelando a política de armamento civil.

“Parece que estamos pregando no deserto, para ninguém e para nada. Enquanto isso, a gestão do Governo Federal se preocupa com revanchismo, com vingança contra o setor de armas no Brasil e não se preocupa em estabelecer políticas públicas sérias, que vão ao encontro dos anseios dos brasileiros que é a segurança”, pontuou.

Em seu discurso, Coronel Assis também alertou sobre os riscos da possível liberação das drogas e disse que caso isso aconteça no país, o que se verá é uma multiplicação das “cracolândias”.

Soltura

Conforme apurado pela reportagem, nas duas situações foi alegado pela defesa que o criminoso havia sido torturado pelos agentes de segurança pública, o que possibilitou o relaxamento da prisão.

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Conforme boletim de ocorrência, Delemberg foi preso pela primeira vez em 17 de julho de 2023, em Campos de Júlio, com aproximadamente 871 kg de cloridrato e pasta base de cocaína.

A segunda prisão, em 18 de agosto de 2023, ocorreu em Sapezal. Com Delemberg foram encontrados 450 kg de cloridrato de cocaína. Nessa ocasião, ele foi liberto pelo juiz substituto Arthur Albuquerque, que impôs o uso de tornozeleira eletrônica.

Na decisão o magistrado pontua que “não foram observadas as garantias processuais e constitucionais, conforme se observa dos depoimentos prestados pelos custodiados na presente audiência, especialmente diante das agressões supostamente perpetradas pelos policiais que realizaram a abordagem”.

A medida de relaxamento da prisão, contudo, foi tomada antes mesmo da entrega de laudo de corpo de delito.