Assis propõe desoneração até junho e condena alíquota de exportação para petróleo

O deputado federal Coronel Assis (União) apresentou duas propostas de emendas à Medida Provisória nº 1.163, de 2023, publicada nesta quarta-feira (1º) no Diário Oficial da União, que retoma a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre combustíveis e cria uma alíquota de 9,2% para a exportação de óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.

Na Emenda nº 10, Assis propõe a retirada do Art.º 7º da Medida Provisória – que cria a alíquota sobre exportação de petróleo – e justifica que a regra "desvirtua" a natureza do tributo de exportação, tratando como arrecadatório algo que é, na verdade, regulatório.

 

“A inclusão de um tributo nas exportações tira a competitividade do setor, punindo as empresas brasileiras. Pode, assim, acabar por fazer com que percam acesso a mercados importantes e, em casos extremos, fiquem fragilizadas financeiramente, podendo até ter dificuldades em operar, demitindo ou encerrando parte de suas operações”, avalia Coronel Assis.

 Já na Emenda nº 11, o parlamentar propõe que a desoneração do PIS/Pasep e Cofins sobre gasolina e etanol permaneça até 30 de junho de 2023. O deputado defende que existe espaço fiscal para a manutenção da desoneração total, garantida pela Emenda Constitucional nº 126, de 2022, que ficou conhecida como a “PEC da Transição”.

 “Com a proposta do Governo, a perspectiva de arrecadação é de R$ 6 bilhões, valor que não é significativo para compensar a desoneração completa dos combustíveis e ainda criaria um peso econômico sobre a população. Se o governo quer promover responsabilidade fiscal, deve fazê-lo com reformas estruturantes e sólidas e não com cobrança de impostos em um cenário de instabilidades”, aponta o deputado Coronel Assis.

 Alíquotas

A MP nº 1.163 já está em vigor e já causou impacto nos preços dos combustíveis nas bombas. O Congresso Nacional tem 60 dias para decidir sobre a matéria.

No caso da gasolina, a MP estabelece a cobrança de R$ 0,083 por litro em relação ao PIS/Pasep, e R$ 0,38/l referente ao Cofins, totalizando R$ 0,47 por litro de gasolina.

Em relação ao etanol, produtores e importadores passam a pagar R$ 0,0036 por litro de PIS/Pasep e R$ 0,016 de Confins. Já as cooperativas pagam R$ 0,0016 de PIS/Pasep e R$ 0,00753 de Cofins por litro.

No caso do petróleo adquirido pelas refinarias tanto no Brasil quanto no exterior para a produção de combustível ficam com o recolhimento de PIS/Pasep e Cofins suspensos até dezembro, mas ao invés disso, cria-se a alíquota de 9,2% até 30 de junho deste ano, medida que o deputado federal Coronel Assis quer derrubar.