Atas de convenções em aberto podem fazer TRE impugnar candidaturas em MT

A falta do registro em ata durante as convenções partidárias, dos candidatos a vice-governador da chapa a governador de José Riva (PSD), assim como a falta do registro do segundo suplente do candidato ao Senado, Wellinton Fagundes (PR), além da suspeita de alteração das atas, pode culminar na impugnação das candidaturas.

De acordo com o procurador regional eleitoral, Douglas Fernandes, os nomes que compõem a chapa majoritária, devem ser registrados em ata durante a convenção partidária, não sendo permitido inserir os nomes após a convenção, sob o risco de acarretar irregularidade, que possa culminar na impugnação da candidatura.

Sobre os casos em questão, o procurador não quis mencionar qualquer análise, mas pontuou o que pode ocorrer em uma situação semelhante.

“Num caso em tese, a gente tem que verificar se tinha delegação, se delegou essa escolha para algum órgão, porque o partido, ou órgão, pode escolher depois. Se não tiver tido essa delegação [em ata] e se o candidato for escolhido depois aí é irregularidade. Todo mundo tem que ser escolhido na convenção e tem que estar assinado”, declarou.

No caso do candidato José Riva (PSD), que foi o último a entrar na disputa pela cadeira de governador, seus candidatos a vice-governador, senador e suplentes de senador não foram apresentados oficialmente durante a convenção do PSD realizada no dia 30 de junho.

Os nomes de Aray Fonseca para vice-governador, Rui Prado para Senado, Manoel de Souza, [Manoel da Força Sindical)] (SDD), para a primeira suplência e Paulo Gasparotto (PSD) para a segunda suplência, só foram divulgados, em coletiva, no dia 02 de julho, prazo final para que as atas fossem entregues ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), após uma reunião entre os membros dos partidos coligados, que durou toda a manhã.

Já sobre o candidato ao Senado Wellinton Fagundes, a suspeita de alteração da ata também se dá porque na convenção do PR, realizada no dia 30 de junho, não foram apresentados e nem mesmo citados os nomes ou partidos que iriam compor a suplência da candidatura de Fagundes.

Apesar dos membros do diretório afirmarem na data que os nomes ainda não haviam sido definidos, a ata da convenção, que foi apresentada no dia 2 de julho ao TRE traz o nome de Antônio Carlos Pinheiro como primeiro suplente. O mesmo documento não cita o nome ou designa o partido do segundo suplente.

O OUTRO LADO

Ao RepórterMT, o advogado José Antônio Rosa, que responde como coordenador Jurídico do candidato Riva, alegou que a decisão pode ter sido tomada após o evento da convenção pela executiva do partido. Esse tipo de alteração, segundo o advogado seria comum.

ANÁLISES DAS CANDIDATURAS

As análises dos registros de todas as candidaturas estão sendo feitas pelo procurador do Ministério Público Federal, Douglas Guilherme Fernandes, que instalou uma equipe na sede do TRE, para agilizar a apuração de cada caso, já que as análises sobre devem ser concluídas até a próxima terça-feira (15).

Além das atas das convenções, o MPF também analisará se os candidatos não têm nenhuma condenação civil conforme a Lei da Ficha Limpa.

Até o dia 12 qualquer candidatura pode ser impugnada pelo Ministério Público Eleitoral, ou contestada por qualquer candidato, partido político ou coligação.

As decisões serão levadas ao pleno do TRE, que irá deliberar, em sessão, se o candidato em questão terá,  ou não o parecer favorável.

No caso de impugnação de candidatura a legenda em questão ainda pode trocar o candidato impugnado, ou até mesmo continuar  com o mesmo candidato, mas correndo o risco do mesmo não assumir o cargo caso seja eleito.  

Até o dia cinco de agosto, todos os registros devem estar julgados, mesmo os impugnados, e as decisões já devem estar publicadas. Até o dia 21 de agosto, todos os pedidos de registro de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados em todas as instâncias e publicadas as respectivas decisões.