Atas entregues nesta quarta ao TRE não podem mais sofrer alterações

Oito partidos já encaminharam ao Tribunal Regional Eleitoral as Atas das convenções realizadas no mês de junho, são eles: PSOL, PPS, PSB, PSDB, DEM, PROS e mais dois partidos, que ainda não foram confirmados pelo Tribunal. A entrega foi feita no dia de hoje (2).

O pedido para o encaminhamento das Atas foi feito ontem (1) pelo TRE aos partidos políticos. De acordo com o procurador eleitoral de Mato Grosso, Douglas Guilherme Fernandes, o que motivou o pedido das Atas foi que após o período das convenções, os partidos ainda mantêm diálogos para o fechamento das chapas majoritárias. “A nossa finalidade é fiscalizar como se deu o processo de escolha dos candidatos na convenção, pra ver se está de acordo com a legislação”, comentou.

Mesmo as Atas sendo apresentadas nesta terça-feira (2), junto ao Tribunal Eleitoral de Mato Grosso, os partidos têm até as 19h do próximo sábado (5), para fazer o registro dos candidatos. As atas apresentadas hoje tem que ser as mesmas que forem apresentadas no sábado, explicou o procurador eleitoral.

Douglas Guilherme explicou que o pedido de registro deve conter:

- cópia da ata da convenção indicando o candidato

- prova de filiação partidária

- declaração de bens assinada pelo candidato

- cópia do título eleitoral

- certidão de quitação eleitoral

- certidões criminais das Justiças Eleitoral, Federal e Estadual

- comprovante de escolaridade

- prova de desincompatibilização, caso o candidato ocupe cargo, emprego ou função pública

- fotografia

- autorização do candidato por escrito

- propostas defendidas pelos candidatos a governador de Estado

- cópia do documento oficial de identificação

- declaração atual de bens preenchida pelo candidato 

O procurador eleitoral explicou que após o registro das candidaturas, a justiça eleitoral terá cinco dias para impugnar ou não as candidaturas dos candidatos. E somente no dia 21 de agosto, que todos os pedidos de registros de candidatos, inclusive os impugnados e os respectivos recursos, devem estar julgados  em todas as instâncias, e publicadas as respectivas decisões.

Com isso, somente a partir desse dia, que os candidatos, de fato e de direito, estarão aptos a concorrer ao cargo eletivo sem nenhum tipo de impedimento, antes disso, ele pode concorrer, mas pode em algum momento até esse dia, 21 de agosto, ser impedido por alguma questão judicial ou ação de impugnação feita por algum partido político ou pelo Ministério Público Eleitoral.