Aude diz que possível impunidade de Pedro Henry é lição para MT

 

O presidente eleito da Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso (OAB-MT), Maurício Aude, afirmou que o fato de o deputado federal Pedro Henry (PP) ter sido condenado a sete anos de prisão em regime semiaberto, mas que provavelmente deve cumprir a pena em “liberdade”, precisa ser encarado pelo Estado como uma lição.

Ocorre que em Mato Grosso não há vagas na Colônia Agrícola das Palmeiras, localizada em Santo Antônio de Leverger (há 27 quilômetros da Capital), e nem tampouco nos dóis únicos albergues, localizados em Cuiabá e Várzea Grande. Leia mais aqui.

“Essa ausência de suporte passa a ser uma lição para o Estado, que precisa se estruturar para as próximas situações. Eu acho que o julgamento do Mensalão é um divisor de águas no país, porque a expectativa da punição vai mudar o jeito de se fazer política. A ampla divulgação desse julgamento, com transmissão ao vivo, é muito importante”.

“A minha expectativa como presidente de ordem, advogado e cidadão é que essa punição dada a políticos do alto escalão do Governo Federal contamine positivamente as instâncias inferiores, para que os juízes se sintam encorajados a aplicar penas que corruptos merecem. Mas é importante dar efetividade à pena, senão não adianta punir. O Estado precisa se estruturar para que o judiciário desempenho seu papel. É preciso acabar com essa ideia de que o Brasil é o país da impunidade”.

Além da pena, Henry ainda recebeu uma multa que supera R$ 900 mil em valores não atualizados pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Para o crime de corrupção passiva, prevaleceu a pena de dois anos e seis meses de prisão, além de 150 dias-multa de dez salários mínimos. Já no crime de lavagem de dinheiro foi estipulada a punição de quatro anos e oito meses de prisão, além de 220 dias-multa de dez salários mínimos.

Henry também foi denunciado por formação de quadrilha pelo envolvimento com representantes da corretora Bônus Banval e Natimar com o objetivo de lavar dinheiro, mas a acusação foi extinta porque houve empate no plenário. Os ministros ainda não se decidiram sobre o pedido de perda de mandato parlamentar, oferecido pelo Ministério Público.

Nesta quinta-feira, 29, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) reprovou as contas da Secretaria de Saúde, que foi comandada pelo progressista entre 1º de janeiro e 15 de novembro de 2011. Segundo o relator Luiz Henrique Lima, 52% dos cargos efetivos da pasta estão vagos, há excesso de funcionários comissionados na secretaria, falta de regulamentação legal da estrutura da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde, bem como a inexistência de ações preventivas e de combate à dengue. Consta ainda a incineração de 25 mil toneladas de medicamentos vencidos.