Audiência do VLT é “morna” e juiz não define futuro do modal

Após quase três horas de audiência, o juiz federal Julier Sebastião da Silva optou por manifestar sua decisão sobre a implantação do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) apenas nesta quinta-feira (16). Ele afirmou que irá analisar os autos e somente após avaliar os argumentos dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, bem como do Governo do Estado, irá definir a questão.

O Secretário de Fazenda Marcel Cursi foi o primeiro a ser interrogado pela bancada, formada pelo juiz, pelo procurador da República Rodrigo Galívio, pelo promotor de Justiça Clóvis de Almeida e pelo procurador-geral do Estado, Jenz Prochnow Júnior. Em apenas 10 minutos, o secretário afirmou que não participou do processo de elaboração do modal, mas garantiu que o Estado tem condições de arcar com as despesas, estimadas em R$ 1,4 bilhão.

Disse que o empréstimo foi realizado por meio da Caixa Econômica Federal e aprovado pelo Tesouro Nacional. Declarou que a adequação viária da cidade é uma necessidade e não algo que está sendo realizado por um desejo individual. “É uma adequação da cidade em um contexto nacional e que também atenderá o evento Copa do Mundo”.

O secretário da Secretaria da Copa (Secopa) Maurício Guimarães falou por mais de 1 hora. Explicou todos os pontos referentes às obras. Relembrou todo o processo de escolha do modal e elencou as vantagens da escolha pelo VLT, em detrimento ao Bus Rapid Transit (BRT).  Questionado sobre o preço final da implantação do metrô de superfície, o secretário disse que o bilhão, que será investido, compreende todas as obras de mobilidade urbana e não somente ao VLT.

 

 

"Ninguém vai pegar o VLT para ir à Arena Pantanal. O VLT vai passar a muitos quilômetros de lá. Cuiabá não precisa dessa obra"

 

 

Sobre as tarifas, não soube precisar um valor exato, mas voltou a afirmar que será semelhante a pratica no transporte coletivo, que hoje é de R$ 2,70, já que o Estado será o responsável por toda obra de construção. Afirmou que há grandes possibilidades de haver integração entre os transportes. “A população não vai pagar mais caro para ter um transporte moderno. O primeiro que está sendo construído na América Latina”.

O engenheiro e gerente de contrato do Consórcio VLT Cuiabá –Várzea Grande Fernando Orsini Nunes de Lima também falou por cerca de 1 hora e voltou a explicar mais detalhes sobre as técnicas que serão usadas para construção do VLT. Ele afirmou que a empresa irá trabalhar nos três turnos, das 7 as 17 e das 21 às 7h, ininterruptamente. Segundo ele, a obra não correria o risco de não ficar pronta a tempo e afirmou que o prazo de entrega é até 13 de março de 2014.

Quando questionado se o Regime de Contratação Diferenciada (RDC) poderia receber aditivos financeiros, ele afirmou que não há possibilidades de o valor estimado ser ultrapassado, já que por lei, a ação não é permitida. “Os R$ 1,4 bilhão é um valor fechado. Não podemos receber mais aditivos. Caso atrasar as obras, pagamos multas”.

 

"A meu ver, tudo que foi colocado aqui é velho. Todas os questionamentos da parte autora já foram debatidos. É matéria velha"

 

                                                                                                SEM ACORDO

Ao final da audiência, as partes mantiveram suas alegações iniciais. O procurador Jenz disse que as perguntas elaboradas pelos autores da ação fugiram da proposta. “Acho que os questionamentos levantados escaparam do foco principal da ação, porque a questão é o cumprimento dos prazos, o modal, o sistema, mas no fim acredito que serviu para elucidação dos fatos e mostrar ainda mais ao juiz que há necessidade de reconsideração da liminar. Não houve nada de novo, apenas reforçaram o que o Estado já havia falado. A meu ver, tudo que foi colocado aqui é velho. Houve várias audiências e todos podiam participar. Todas os questionamentos da parte autora já foram debatidos. É matéria velha”, alfinetou ele.

O procurador Rodrigo Galívio disse ao final da audiência que vai tomar as medidas que estiver ao seu alcance para restaurar a legalidade. “Se nossa medida vai implicar na saída do VLT... As ilegalidades são: o estudo foi submetido ao Ministério das Cidades e o técnico Igor Guerra lavrou uma nota técnica dizendo que essa obra era inviável. O cronograma era inexequível, mas essa opinião foi requisitada pelo Ministério Público do Estado e quando a chefia do Igor teve que responder a esse ofício, esse parecer foi alterado por uma opinião mais branda. Há ainda a ilegalidade do prazo. Não há viabilidade para concluir essas obras no prazo”.

 

"O Estado está gastando muito dinheiro, ainda mais para uma cidade que tem uma educação tão sofrível, como é a daqui”."

 

O promotor Clóvis de Almeida disse que as obras do VLT estão fora do contexto de evolução da cidade e que os projetos são insuficientes. “A partir do momento que preencherem todos os aspectos legais dessas obras, o Estado tem todo o direito de executá-la. A gente discute justamente esse mérito. A falta de planejamento, essa pressa desmedida... Para que fazer apressado? O Estado está gastando muito dinheiro, ainda mais para uma cidade que tem uma educação tão sofrível, como é a daqui”.

“Pedimos mais do que um projeto, mas sim planejamento, plano de ação. Eles jogaram uma ideia, venderam isso para a população e brigam pela ideia, sem dizer como isso será executado dentro da legalidade e da constitucionalidade. Ninguém vai pegar o VLT para ir à Arena Pantanal. O VLT vai passar a muitos quilômetros de lá. Cuiabá não precisa dessa obra”, disse o promotor.