Auditor do TCE diz que não pode atestar regularidade de cartas de crédito

O auditor do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Fernando Gonçalo Solon Vasconcelos, disse na tarde desta quinta-feira (31), em oitiva da CPI do Ministério Público, que, na condição de técnico responsável por verificar os documentos referentes às cartas de crédito, emitidas a promotores, de 2004 a 2009 e que são objeto de investigação desta CPI, encontrou uma série de imprecisões, ao ponto de não ter condições de emitir parecer sobre a regularidade ou não delas.

O depoimento dele coincide com o de Francislene França Fortes. Ela também é auditora do TCE-MT e prestou esclarecimentos à CPI no dia 11 de março.

Entre as imprecisões citadas pelos dois auditores estão anotações feitas a lápis e caneta nas fichas financeiras dos beneficiários e portarias publicadas em ordem não cronológica.

A oitiva do auditor Fernando é a segunda desta CPI, criada a partir de uma denúncia feita pelo lobista e ex-secretário de Estado, Eder Moraes, ano passado, enquanto prestava depoimento à uma outra comissão parlamentar, que investiga as obras da Copa. Na ocasião, o ex-secretário, que está preso acusado de intermediar transações financeiras ilegais, investigadas pela Polícia Federal na Operação Ararath, afirmou ter provas de que haviam sido emitidas cartas de crédito milionárias de forma ilegal e que a Assembleia Legislativa de Mato Grosso não poderia deixar de apurar isso.

Mediante a denúncia, a CPI do MP foi constituída em dezembro de 2015, mas, por conta do recesso parlamentar, somente no início de fevereiros os trabalhadores começaram a “andar” na Casa.

O deputado Max Joel Russi (PSB), presidente da CPI, avalia que as declarações do auditor Fernando deixam claro que havia imprecisões nos documentos comprobatórios. “Saímos satisfeitos com os esclarecimentos dele, que foi corajoso e direto”, disse Russi, ao #reportermt.

Após estas duas oitivas, a CPI fará um requerimento ao MP solicitando os nomes dos servidores do departamento de Recursos Humanos que trabalharam no setor de 2004 a 2009 e que fizeram os cálculos dos benefícios, questionados nesta investigação.

“Os ordenadores de despesas do MP devem ser convocados mais para frente”, avisa o deputado Russi. Quanto aos promotores beneficiários, estes nem devem ser arrolados.

Sobre os valores das cartas de crédito supostamente irregulares, o presidente diz que “ainda é cedo para chegar a um cálculo”.

Quando fez a denúncia sobre as cartas de crédito, Eder Moraes  apontou 47 membros do MP, entre promotores e procuradores de Justiça, que teriam recebido irregularmente valores que variam entre R$ 250 e 500 mil em créditos trabalhistas, as chamadas cartas de créditos.

Eder apontou que os créditos foram pagos pela antiga Rede Cemat, que utilizou pagamentos de tributos que seriam da Fazenda Pública Estadual. Para que o processo de pagamento pudesse acontecer, os membros do MPE teriam utilizado a JBF Consultoria Tributária Ltda que recebeu R$ 250 mil para atuar no caso. No total a Cemat teria repassado cerca de R$ 10 milhões em créditos tributários.

Os atos irregulares teriam ocorrido entre 2004 e 2009 na gestão do então governador Blairo Maggi (PR), atual senador pelo PR.

A Polícia Federal chegou a apreender uma lista na casa de Eder, durante a Operação Ararath, que continha nomes de procuradores e promotores do MP.

Desde que a CPI iniciou, o Ministério Público não tem se manifestado sobre o assunto.