POLÍTICA
RENAN MARCEL
SALÁRIO DE MENDES
Auditora fiscal diz que redução é inconstitucional e afeta servidores
Flávia Fernandes usou a tribuna livre da Câmara para apontar a inconstitucionalidade da solicitação de Mendes e parece ter convencido os vereadores.
A pauta sobre a redução do salário de Mauro Mendes (PSB) ainda não foi votada na Câmara Municipal, mas, depois da sessão desta quinta-feira (4), o prefeito pode conhecer nova derrota para os nobres edis. Dessa vez, o discurso da auditora fiscal da Prefeitura, Flávia Fernandes, foi fundamental. Ela usou a Tribuna Livre da Casa de Leis para apontar a inconstitucionalidade da solicitação de Mendes e parece ter convencido os vereadores. Em resposta à auditora, até mesmo parlamentares da base aliada manifestaram reprovação ao projeto.
Representando cerca de 70 auditores fiscais e inspetores de tributos, a servidora municipal baseou seu discurso na Constituição Federal. Segundo Fernandes, a redução do salário do prefeito é inconstitucional, pois implicaria a redução de salário dos outros servidores, já que o salário do chefe do Executivo norteia os salários dos outros servidores. No entanto, “a irredutibilidade salarial é uma garantia individual, protegida por cláusula pétrea, ou seja, nem mesmo uma emenda constitucional pode mudá-la”, argumentou a auditora.
Após o inflamado discurso, os vereadores tomaram a Tribuna para manifestar apoio à causa dos servidores municipais. Onofre Júnior, do mesmo partido de Mendes, disse que “se alguém tinha pré-disposição para aprovar a redução de salário, era porque essa pessoa não sabia que iria prejudicar os servidores”. Dilemário Alencar (PTB), também da base aliada do prefeito, disparou: “Sou da base, mas não sou maluco”.
Mendes encaminhou o pedido de redução salarial (de R$ 22 mil para R$ 17 mil) com objetivo de economizar aproximadamente 1,5 mi na folha de pagamento da prefeitura. No entanto, o vereador Onofre Júnior aproveitou a oportunidade para questioná-lo sobre a criação de aproximadamente 20 cargos para a Secretaria Municipal de Governo, que passaria para quase 50 funcionários. “Se tem que reduzir gastos, por que criar mais cargos para a secretaria da prefeitura?”, indagou.
A mensagem do prefeito ainda está sendo analisada pelas comissões temáticas. A Comissão de Constituição e Jusitça deve dar o parecer nos próximos 15 dias.
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