MARCIA MATOS
VEREADOR DISPARA
\"Aumento não é válido e CAB é incapaz\"; Prefeitura \'lava as mãos\'
“Não entendemos que esse aumento esteja em vigor, porque existe uma lei aprovada por essa Casa que qualquer aumento de tarifa tem que passar pela Câmara de Cuiabá”,
aumento de 14,89% da tarifa de água anunciado para vigorar a partir do mês de março, irritou o presidente da CPI da Concessionária de Água de Cuiabá (CAB), vereador Renivaldo Nascimento (PDT), que afirmou à imprensa que o reajuste não é válido e garantiu que a Câmara Municipal irá tomar as providências cabíveis.
“Não entendemos que esse aumento esteja em vigor, porque existe uma lei aprovada por essa Casa que qualquer aumento de tarifa tem que passar pela Câmara de Cuiabá”, destacou.
O presidente da CPI avalia a empresa como desqualificada para continuar prestando o serviço à população e garante que as investigações quanto às irregularidades serão intensificadas.
“Não temos água, não temos o saneamento e essa empresa até agora não demonstrou o porquê está em Cuiabá. Não demonstrou a capacidade financeira de investir na nossa cidade. Então essa empresa tem que nos dar muitas respostas e não meter a mão no bolso do Cuiabano", desafiou.
Em duras críticas à CAB, o vereador ressalta que a população está pagando duas vezes.
“A população cuiabana já pagou ao longo do ano passado vários aumentos em suas contas haja vista que a população vem pagando ar e água, porque está comprovado que com a falta desse produto nas torneiras entra o ar e esse ar é somado ao produto água”, frisou.
O reajuste foi homologado no último dia 31 de janeiro pela Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário da Capital (Amaes) atendendo pedido feito pela concessionária em dezembro de 2013.
Apesar da autorização da Amaes, Renivaldo destaca que isso não livra a empresa de passar pelo crivo da Câmara.
“Existe um contrato que diz que o aumento de alguns insumos para a produção da água pode sim ter um aumento, mas esse aumento não é dessa forma, tem que ser estudado pelos dois lados e tem q passar por essa casa”, defendeu.
Prefeitura 'lava' as mãos
Já o secretário de Governo da Prefeitura de Cuiabá, Fábio Garcia, lavou as mãos quanto à questão. Representando o prefeito Mauro Mendes (PSB), na abertura dos trabalhos da Câmara, nesta terça-feira (4), ele alegou apenas que a concessão do serviço foi firmada na gestão passada e será mantida.
“Veja, é uma questão de contrato. Existe um contrato já com a concessionária de água CAB assinado pela gestão anterior, fruto dessa concessão, desse serviço público. Nós vamos respeitar o contrato”, declarou o secretário.
TV REPÓRTER
Veja a declaração de Fábio Garcia sobre a posição da prefeitura sobre a CAB
CPI pode convocar Galindo
Como a concessão foi feita em um período de transição política, durante a gestão do então prefeito Chico Galindo (PTB), o ex-gestor pode ser convocado para ser ouvido pelos vereadores da CPI.
Renivaldo lembra que no momento Cuiabá recebia recursos do governo federal a fundo perdido e devolveu os recursos.
“Agora Cuiabá não vai mais ter nenhum recurso porque as outorgas de serviço particular proíbe a chegada de qualquer recurso público na nossa cidade e nós estamos vivenciando esse caos. A cidade está podre com esgoto a céu aberto, onde tem esgoto e vários bairros cheios de fossas, então Cuiabá precisa urgente de investimentos nessa área”, disparou.
