Bancada de Mato Grosso apoia urgência de projeto que pode mudar forma como terras indígenas são demarcadas no Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (24), por 324 a 131 votos, o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei 490, de 2007, que estabelece a data da promulgação da Constituição de 1988 como limite para demarcação de terras indígenas no Brasil.

O Governo Federal liberou a bancada e, dessa maneira, todos os 8 deputados da bancada de Mato Grosso votaram favoráveis ao requerimento: Abílio Brunini (PL), Amália Barros (PL), Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Emanuelzinho (MDB), Fábio Garcia (União), José Medeiros (PL) e Juarez Costa (MDB). Com isso, o Projeto de Lei vai direto ao Plenário, sem precisar passar por nenhuma das comissões da Casa de Leis.

A urgência na votação do tema se dá porque Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, pretende esvaziar o julgamento sobre o mesmo assunto que está marcado para ocorrer no Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 7 de junho.

 O marco temporal é uma tese defendida por proprietários de terras que estabelece que os indígenas somente teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.

 

Esse entendimento é consequência do julgamento do STF que, em 2009, determinou que os indígenas tinham direito de disputar a posse da terra indígena Raposa Serra do Sol, porque viviam ali antes da promulgação da Constituição.

A ideia dos defensores da pauta é que o inverso também é verdadeiro, isto é, que os indígenas não poderiam reivindicar terras que não estivessem ocupadas na data limite.

O deputado Federal Coronel Assis (União-MT) argumenta que se trata de oferecer segurança jurídica aos produtores brasileiros. Caso o projeto seja aprovado, novas demarcações de terras indígenas precisarão ser feitas por meio de lei no Congresso Nacional.

“O produtor rural brasileiro precisa dessa segurança jurídica, com a manutenção do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Com o PL 490, isso será possível, porque as terras passariam a ser demarcadas por meio de lei, e o Congresso Nacional tem melhores condições de averiguar esses critérios”, avalia o deputado.

Segundo o deputado Arthur Lira, a votação do mérito do projeto deve ocorrer na próxima terça-feira (30), oito dias antes do julgamento marcado no STF.