APARECIDO DO CARMO
DEFESA DA PROPRIEDADE
Bancada de MT vota em peso pelo fim de benefícios a invasores; só Emanuelzinho é contra
O texto prevê que quem pratica o crime de invasão de domicílio ou terras, fica proibido de ter cargo público, auxílios e benefícios.
A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (21), o texto principal do projeto de lei 709/2023, que impede que invasores de propriedades rurais recebam benefícios do Governo Federal, como o programa “Minha Casa, Minha Vida”. O projeto recebeu apoio expressivo da bancada de Mato Grosso.
Votaram a favor do projeto os deputados Abílio Brunini (PL), Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), Gisela Simona (União), José Medeiros (PL), Juarez Costa (MDB) e Nelson Barbudo (PL). O único a votar contra a proposta foi o deputado federal Emanuelzinho (MDB), que integra a base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ao todo, foram 336 votos a favor, 120 votos contra e uma abstenção. Propostas de alteração no texto, os chamados destaques, devem ser apreciadas nesta quarta-feira (22) e, na sequência, o projeto segue para o Senado.
O texto prevê que quem pratica o crime de invasão de domicílio ou de esbulho possessório fica proibido de:
- estar cadastrado no programa nacional de reforma agrária;
- contratar com o poder público em todas as esferas da federação;
- receber benefícios ou incentivos fiscais como créditos rurais;
- ser beneficiário de qualquer forma de regularização fundiária ou programa de assistência social;
- participar de concursos públicos ou processos seletivos para nomeação em cargos no serviço público;
- ser nomeado em cargos públicos comissionados;
- receber auxílios, benefícios e demais programas do Governo Federal.
A proposta, que contou com o apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi apresentada após os episódios de invasões registrados durante o chamado “Abril Vermelho” pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
Nas redes sociais, o Coronel Assis comemorou a aprovação do projeto. “Chega de impunidade aos invasores de terra! (...) Pela paz no campo e em defesa da propriedade privada!”, publicou no Instagram.
A deputada federal Coronel Fernanda também celebrou o resultado da votação. “Só tem direito quem cumpre e respeita a lei”, escreveu a parlamentar.
