Banco de dados da Justiça Eleitoral será usado para identificar invasores em Brasília

Na decisão em que afastou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pelo prazo de 90 dias e mandou a polícia encerrar os acampamentos nas portas dos quartéis de todo o Brasil, o ministro Alexandre de Moraes determinou que o banco de dados de identificação civil do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja usado para saber quem são os vândalos que invadiram e depredaram os edifícios do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal.

“Ao Tribunal Superior Eleitoral, sob a coordenação do assessor da Presidência, Eduardo de Oliveira Tagliaferro, (determino) que utilize a consulta e acesso aos dados de identificação civil mantidos naquela Corte, bem como de outros dados biográficos necessários à identificação e localização de pessoas envolvidas nos atos terroristas do dia 8 de janeiro. Os dados deverão manter o necessário sigilo”, diz a decisão.

 

A Justiça Eleitoral mantém em seus bancos de dados fotos e biometria dos eleitores brasileiros, bem como informações de endereços que permitam que essas pessoas sejam encontradas. Normalmente essas informações são usadas para convocação de mesários e liberação da urna para voto, respectivamente.

 A decisão monocrática foi tomada na noite de domingo (08) e é considerada uma resposta do Poder Judiciário aos ataques registrados na Praça dos Três Poderes.

 Fim dos acampamentos em quarteis
Alexandre de Moraes determinou o fim dos acampamentos erguidos próximos às unidades militares em todas as regiões do país. Ele deu o prazo de 24 horas para que as Polícias Militares, em conjunto com a Força Nacional e a Polícia Federal, atuem na desmobilização desses movimentos sob pena de responsabilização pessoal dos governadores de estados.

O ministro também pede a prisão em flagrante dos participantes desses atos pela prática de atos terroristas, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime. Em Brasília, a Polícia Militar do Distrito Federal deu uma hora para que os manifestantes acampados na porta do Quartel General do Exército deixassem o local. Pelo menos 1.200 pessoas foram detidas e encaminhadas para a sede da Polícia Federal.

Em Cuiabá, os manifestantes estão acampados na porta da 13ª Brigada de Infantaria desde o dia 31 de outubro, após a divulgação dos resultados da eleição. Eles denunciam fraude no processo eleitoral de 2022 e pedem intervenção federal no país.