Barranco está a dois votos de tirar Taborelli da cadeira de deputado

Está na pauta da sessão noturna desta terça-feira (26), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, o julgamento da disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso travada pelo ex-prefeito de Nova Bandeirantes Valdir Barranco (PT) e o coronel aposentado Pery Taborelli (PV).

Embora na última eleição tenha recebido menos votos (18.523), Taborelli ocupou a cadeira de deputado estadual na AL-MT em disputa, porque contra Barranco, que teve 19.227 votos, pesa uma decisão colegiada de vereadores que não aprovaram as contas dele, quando ele era prefeito, o que o deixou, a princípio, inelegível. Ele tenta reverter isso no Judiciário.

O caso agora chegou à última instância no TSE.

Por enquanto, o resultado do julgamento está 4 a 1 para Barranco. O Pleno do TSE tem sete membros, então faltam dois votos. A ministra relatora do processo, Maria Thereza de Assis Moura, votou pelo indeferimento do registro de candidatura. Mas já votaram pela posse do petista o presidente do TSE, ministro Dias Tófolli, Gilmar Mendes e João Otávio Noronha, além da ex-ministra Luciana Lóssio. O ministro Admar Gonzaga, que havia se manifestado favorável ao petista,  pediu vistas do processo. Ainda falta para votar também o ministro Luiz Fux.

O advogado de Barranco,  Elvis Klauk Júnior, afirma que o petista está “esperançoso e confiante na Justiça”.

Ele explica que, caso o julgamento seja bem sucedido para seu cliente, o trâmite seguinte é a o reconhecimento do resultado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e a cerimônia de recontagem de votos, dando a vitória a Barranco. "A posse pode ser concretizada dentro de uma semana", estima o advogado.

O RepórterMT buscou ouvir o deputado Taborelli, mas, através da Assessoria de Imprensa, ele informou que não vai se pronunciar sobre o assunto, porque quer esperar o fim do julgamento.

O CASO

O que complica o ex-prefeito é que, na gestão dele, ano de 2007, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer indicando um déficit orçamentário nos cofres do município na ordem de R$ 2 milhões e 627 mil reais.

Ou seja, como gestor, ele gastou mais do que arrecadou, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Ainda assim, o TCE não reprovou as contas dele naquele ano. Porém, a Câmara Municipal de Nova Bandeirantes emitiu parecer contrário à aprovação das contas. 

Com base nessa situação é que o TRE de Mato Grosso, provocado pelo Ministério Público Eleitoral, impugnou a candidatura de Barranco.