Barranco pode ser considerado eleito; Taborelli perderia vaga

A defesa do ex-prefeito de Nova Bandeirantes, Valdir Barranco (PT), se prepara para apresentar sua tese ainda este mês no Tribunal Superior Eleitoral, conforme autorizou o pleno na sessão ordinária do último dia 11. Barranco busca assumir uma vaga de deputado estadual de Mato Grosso,

Rodrigo Cyrineu, um dos advogados que compõem a banca de defesa do ex-prefeito, em entrevista ao RepórterMT, disse que deve definir a data da sustentação oral em uma reunião com a ministra Maria Thereza e Assis Moura, relatora do processo.

Para o advogado, o caso deve ser julgado logo porque a situação precisa estar definida antes do dia 19 de dezembro, quando será realizada a diplomação dos deputados eleitos.

A necessidade maior da celeridade do processo é porque o caso pode alterar a composição da próxima legislatura do parlamento estadual. Se a decisão for favorável a Barranco, quem perde a vaga de deputado é o coronel Pery Taborelli (PV), que passaria a ser primeiro suplente do policial civil Wanclei (PV).

Barranco, que recebeu 19.227 votos,  teve o registro de candidatura indeferido porque teve as contas de sua gestão à frente da Prefeitura de Nova Bandeirantes, reprovadas pela Câmara Municipal, que apontou improbidade administrativa, o que o levou a ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

O ex-prefeito teria deixado um déficit de R$ 2,627 milhões ao município de nova Bandeirantes em 2007, quando também foi acusado de superfaturar compra de medicamentos em 7.000%. 

DEFESA SEGURA 

A defesa de Barranco ressalta que o ex-prefeito teria sido vítima de uma “vingança política”, já que em episódio anterior à votação, seis vereadores teriam siso presos por uma denúncia de extorsão feita por Barranco.

“Entendemos que ele sequer poderia ter sido indeferido aqui porque a alegação que recaiu é que ele, em tese, teria incorrido em déficit de execução orçamentária. Só que esse déficit na verdade nunca existiu”, argumentou.

De acordo com o advogado, o então prefeito havia autorizado despesas, estimando receitas a receber, mas teria sido prejudicado pela falta do envio do recurso de um convênio. No entanto, segundo a defesa, Barranco ainda teria deixado os cofres do município com cerca de R$ 1.5 milhão de superávit.

À época, a reprovação das contas teria sido encaminhada ao Ministério Público Estadual, que de acordo com o advogado arquivou o inquérito civil, alegando que não havia improbidade administrativa ou crime fiscal.

Seguindo a prerrogativa do MPE, aliado a uma jurisprudência de um caso semelhante de 2013, o advogado sustenta que seu cliente não pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa, ressaltando a lisura da conduta administrativa de Barranco.

“Estamos muito tranquilos com relação a isso, e o Barranco depois foi superintendente do Incra por mais de quatro anos. Se ele realmente fosse uma pessoa que não se enquadra dentro dos padrões de moralidade de ética no serviço público, certamente já teria sido demandado. Veja se existe alguma ação contra ele por parte do Ministério Público Federal, ou a qualquer órgão fiscalizador do Incra? Então a gente está lutando para resguardar o voto de quase 20 mil eleitores  que depositaram a confiança nele”, defendeu.

Também fazem parte da banca de defesa de Valdir Barranco os advogados Ademar silva e Elvis Klauk Júnior.