Barroso marca data para julgamento sobre porte de maconha

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Roberto Barroso, marcou para 6 de março a retomada do julgamento da ação sobre descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. A discussão estava parada na Corte desde 24 de agosto de 2023, por um pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça.

Mendonça será o próximo a apresentar o seu entendimento na ação. O julgamento tem 5 votos favoráveis e um contrário à descriminalização do porte da maconha para consumo pessoal.

Apesar do pedido de vista, a então presidente do STF, Rosa Weber, adiantou seu voto na sessão de 24 de agosto e foi favorável à descriminalização antes de se aposentar. O seu sucessor, ministro Flávio Dino, não poderá votar na ação.

Eis os votos dos ministros até o momento: a favor da descriminalização do porte de maconha para uso pessoal: Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. contra a descriminalização: Cristiano Zanin. Leia mais em PODER 360