Base do prefeito quer CPI para investigar intervenção; Dilemário pede cassação de Emanuel por rombo de R$ 200 milhões

A Câmara Municipal de Cuiabá protagoniza uma guerra para instalação de CPIs. Uma delas foi proposta pelos vereadores da base do prefeito para apurar os excessos e irregularidades praticados pelo Gabinete de Intervenção do Estado na Secretaria Municipal de Saúde e Empresa Cuiabana de Saúde Pública. A outra CPI foi proposta pelo vereador de oposição à gestão municipal alegando apurar o rombo de R$ 200 milhões na Secretaria Municipal de Saúde.

Após deixar o cargo de secretário de Governo na Prefeitura de Cuiabá, o vereador Luis Claudio (PP), vice-líder do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), na Câmara Municipal em Cuiabá, protocolou nesta segunda-feira (6), o requerimento da CPI da Intervenção. No total, 15 parlamentares assinam o pedido.

Entre os fatos que serão investigados constam: possível desvio de finalidade dos atos praticados durante a intervenção do Estado na saúde do Município de Cuiabá, suposto assédio moral, abuso de autoridade e atos administrativos irregulares praticados pela Equipe de Intervenção, aparente descontinuidade dos serviços de saúde prestados pela SMS e Empresa Cuiabana de Saúde e insuficiência de repasses do Estado de Mato Grosso ao Município de Cuiabá, no que tange aos recursos da saúde, em contrapartida de pacientes do interior atendidos na capital, prejudicando sobremaneira a prestação dos serviços em razão da sobrecarga.

“A Prefeitura instituiu uma Comissão Multidisciplinar para apuração dos atos praticados durante a intervenção após receber várias denúncias de colaboradores da Empresa Cuiabana de Saúde Pública e da Secretaria Municipal de Saúde. Esta Comissão elaborou um relatório que contém mais de 80 páginas detalhando várias ações que teriam causado graves danos à gestão da saúde do Município”, ressaltou Luis Claudio.

Desvio de R$ 200 milhões

Por sua vez, o vereador Dilemário Alencar (Podemos) pediu a abertura de uma CPI para investigar e cassar o mandato do prefeito Emanuel Pinheiro pelo rombo na Secretaria Municipal de Saúde.

“Do rombo existente na saúde, R$ 44,9 milhões seriam de despesas sem a existência de contratos. É urgente a instalação de uma comissão processante, principalmente, depois que o prefeito, através da Procuradoria Geral do Município, confessou ao desembargador Orlando Perri, na semana passada, que na saúde de Cuiabá existe um rombo de R$ 200 milhões”, completou Dilemário.

No documento, o vereador aponta diversas operações policiais realizadas no âmbito da Saúde de Cuiabá, realizadas pelo Ministério Público, e Polícias Federal e Civil.

Dilemário lembrou ainda do período em que a Saúde de Cuiabá esteve sob intervenção decretada pela Justiça, que apontou dívidas na ordem de R$ 360 milhões com fornecedores, salários atrasados e remédios vencidos, tanto na Secretaria de Saúde, quanto na Empresa Cuiabana de Saúde. As informações do Gabinete de Intervenção foram repassadas ao Tribunal de Justiça e MPE.