Base governista dificulta oposição e duas CPIs podem não sair

Na próxima terça-feira (11) o deputado Ademir Brunetto (PT) deve utilizar o Plenário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) para propor a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que tem o objetivo de investigar o descaso com as dezenas de caixas de medicamentos de alto custo que estragaram no depósito do Instituto Pernambucano de Assistência e Saúde (Ipas), em Cuiabá, e foi destaque negativo na imprensa nacional. 

 

A iniciativa deve enfrentar as mesmas dificuldades de outra CPI, a do Fundo de Transporte e Habitação de Mato Grosso (Fethab), que patina pela Casa por falta de assinaturas. Isso porque a base governista na Casa é “maioria esmagadora”, como explicou o deputado Márcio Pandolfi (PDT), que propôs a CPI do Fethab.

 

Apesar da já prevista dificuldade, o deputado petista é otimista e espera conseguir as oitos assinaturas necessárias para aprovar a criação da CPI. “Espero que meus pares ajudem a investigar esse fato vergonhoso assinando a proposta. Eu vou fazer a minha parte e quero que seja aprovada e implantada [a CPI]”, afirmou.

 

Outras CPIs

 

Além desses dois requerimentos, a Assembleia possui outras duas CPIs: a do MT Saúde e a da Telefonia Móvel. Essa última foi criada em abril de 2013, com 16 votos a favor da proposta do deputado Ondanir Bortolini (Nininho, do PR). A CPI deve investigar a má qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de telefonia, que lideram o ranking de reclamações nos Proncons de todo o Brasil, descumprindo normas da Anatel e do Código de Defesa do Consumidor. Apesar de aprovada, esta CPI ainda não foi instalada, pois falta definir quem serão os outros quatro membros da Comissão, além do proponente, que exerce a função de presidente, conforme regimento interno da AL.

 

Já a CPI do MT Saúde, presidida pelo deputado Walter Rabello (PSD), está na fase da relatoria. O deputado Emanuel Pinheiro (PR), relator da CPI, começou, no fim de maio, a analisar os documentos recebidos, junto com os auditores da Comissão. 
 

Pinheiro acredita que o prazo estabelecido, que é de 30 dias, será suficiente para terminar o relatório final sobre o caso. Mas não descarta a possibilidade de utilizar os 20 dias extras, caso haja necessidade.

 

Segundo o deputado, a CPI deve fazer os apontamentos e propostas alternativas para a manutenção do plano de saúde, já que, devido a ela, a autarquia passou a ser mais fiscalizada. “A CPI salvou o MT Saúde, por isso temos o compromisso de apresentar uma proposta que veja o plano como uma ação social, que viabilize a sua consolidação”, explicou.

 

A fiscalização a que se refere o deputado se deve às denúncias de desvio de dinheiro público envolvendo o ex-presidente do plano, Gelson Smorcinski, e o ex-secretário estadual de Adminstração, César Zílio, atual presidente da MTPar, empresa criada recentemente para gerenciamento dos ativos financeiros e patrimoniais de Mato Grosso. Inicialmente, os valores chegam aos R$ 20 milhões.

 

Sobre as denúncias, o deputado promete rigor na hora de montar o relatório.  “Vamos analisar todos os documentos que recebemos e todas as denúncias que existem com o maior rigor possível. O relatório vai ter encaminhamento cível e penal, para que as instâncias cabíveis façam as devidas punições, doa a quem doer”, avisou Pinheiro. 
 

 Os problemas do MT Saúde começaram a chamar a atenção em 2011, quando o pagamento a hospitais e clínicas credenciados ao plano atrasou, persistindo a pendência até meados de 2012. A situação ficou tão crítica que os serviços foram suspensos em vários hospitais e os 17 mil servidores filiados na época, (com os dependentes o número de pessoas atendidas chegava aos 54 mil) ficaram sem atendimento, mesmo com o valor do plano sendo descontado na folha de pagamento.

 

Durante a crise, o plano foi administrado por três empresas diferentes, que não solucionaram o problema. Uma auditoria contrata pelo Fórum Sindical de Mato Grosso identificou que os responsáveis pelo plano de saúde dos servidores cometeram má gestão na autarquia.

 

O documento do Fórum chegou a apontar que a empresa contratada em 2011, a Saúde Samaritano, não tinha capacidade técnica, econômico-financeira e operacional para administrar o MT Saúde. Mesmo assim, os dirigentes firmaram contrato coma empresa.

 

“Mesmo após a SSAB (Samaritano) mostrar sinais de que não seria capaz de cumprir com o objeto do contrato, o MT Saúde atestou os pagamentos para a empresa”, diz conclusão do documento assinado pela auditoria. O contrato do MT Saúde com a Samaritano era de R$ 56,6 milhões e, desse valor, a empresa recebeu R$ 21,3 mi.

 

 Nesse momento de caos, uma debandada de filiados abandonou o plano.  A bomba explodiu e a Assembleia Legislativa criou a CPI em outubro do ano passado. 

 

Em 2013, Francisco Faiad (PMDB) foi nomeado secretário estadual de Administração e tenta emplacar um trabalho de resgate do MT Saúde, com projeto de reestruturação do plano, que prevê, entre outras coisas, a cobrança por faixa etária (como são os planos privados) e não por faixa salarial. Atualmente, segundo assessoria, são realizadas nove mil atendimentos por mês.