DA REDAÇÃO
POLÊMICA FEDERAL
Blairo defende restrição do seguro desemprego, que segue para sanção de Dilma
"A previdência pode quebrar", alertou o senador durante a votação. E o ônus, lembra, não será somente do governo, mas do trabalhador, que contribui mês a mês.
Senadores concluíram a votação de três Medidas Provisórias (MP) que fazem parte do pacote de ajuste fiscal proposto pelo Governo Federal. Seguiram para sanção da presidente Dilma Rousseff as MP 664/14, que altera regras de pensão por morte, auxílio-doença e fator previdenciário; MP 665/14, que restringe a concessão do seguro-desemprego, seguro-defeso e abono salarial e a MP 668/15, que aumenta impostos sobre mercadorias importadas.
"Acerca das mudanças que estão sendo propostas, se há algo de errado, é o tempo em que estamos fazendo, porque já deveriam ter sido feitas há muito tempo"
"Acerca das mudanças que estão sendo propostas, se há algo de errado, é o tempo em que estamos fazendo, porque já deveriam ter sido feitas há muito tempo", disse o senador Blairo Maggi ao lembrar que as medidas propostas pelo governo visam ajustar a concessão de direitos e benefícios que estão chegando a quem não é de direito.
Durante a votação da MP 664/14, o parlamentar comentou das experiências vividas à frente do governo de Mato Grosso, quando teve acesso aos dados previdenciários do estado.
"Lá, percebi exatamente as coisas que nós estamos tentando corrigir hoje: Os casamentos arrumados, as pensões transferidas sem nenhum direito, as coisas que se vão construindo e que, no fundo, quem vai pagando a conta é o trabalhador, é a previdência do estado, é a previdência do município, e as coisas vão se acumulando", contou.
"A previdência pode quebrar", alertou o senador durante a votação. E o ônus, lembra, não será somente do governo, mas do trabalhador, que contribui mês a mês.
Também foi movimentada a votação da MP 665/14. Com a aprovação, assim que sancionada a Lei, o trabalhador terá direito ao seguro-desemprego se tiver trabalhado por pelo menos 12 meses nos últimos dois anos.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a necessidade de restringir o acesso ao seguro foi aventada após o governo, por meio de auditorias, detectar distorções nas concessões de benefícios trabalhistas e previdenciários.
"É comum ver funcionários que trabalham bem até o 5º mês. Dali em diante, quando vai completando os seis meses, tem quem comece a fazer de tudo para ser demitido. Dali pra frente, fica seis meses sem trabalhar. Isso lesa a pátria"
Para Blairo, o seguro-desemprego é um a medida social correta, mas deve ser concedida dentro da legalidade, sem fraude, como tem acontecido ao longo dos anos.
"Da forma como está sendo utilizado, não há quem possa defender. Na construção civil, é comum ver funcionários que trabalham bem até a chegada do 5º mês. Dali em diante, quando vai completando os seis meses, tem quem comece a fazer de tudo para ser demitido. Dali pra frente, fica seis meses sem trabalhar. Isso lesa a pátria, lesa o cofre, lesa quem está fazendo corretamente as coisas", defendeu.
Menos polêmica, a apreciação da MP 668/15, que tem por meta proteger a indústria nacional, foi concluída por votação simbólica. Pelo texto aprovado, a alíquota do PIS-Pasep para a entrada de bens importados no Brasil passa de 1,65% para 2,1%. No caso da Cofins, vai de 7,6% para 9,65%.
A estimativa da equipe econômica é de que a arrecadação anual com importações aumentará em R$ 1,19 bilhão a partir de 2016. Só neste ano, o impacto seria de R$ 694 milhões.
