Blairo e outros seis ex-ministros detonam governo Lula e pedem retirada de MP que limita créditos do PIS/Cofins

O ex-governador Blairo Maggi e outros seis ex-ministros da Agricultura divulgaram uma nota nesta segunda-feira (10) se manifestando contrários à Medida Provisória 1227/2024, editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que restringe o uso de créditos de PIS/Cofins.

No documento, os ex-ministros afirmam que a Medida Provisória, conhecida como "MP do fim do mundo, vai encarecer os preços dos alimentos no mercado interno e acusam o governo de se preocupar apenas com a arrecadação de impostos.

"Fica evidente que a principal intenção governamental é a busca de maior arrecadação, sem considerar as consequências perversas para a competitividade das empresas, em especial as exportadoras. Destacamos por fim os efeitos negativos para o mercado interno que será impactado pela alta de preços e portanto para a população e para a economia brasileira como um todo", argumentam os ex-ministros.

 A nota é assinada pelos ex-ministros: Antonio Cabrera (ministro durante a gestão Collor), Francisco Turra (durante a gestão FHC), Roberto Rodrigues (durante a gestão Lula), Reinhold Stephanes (durante a gestão Lula), Blairo Maggi (durante a gestão Temer), Tereza Cristina (durante a gestão Bolsonaro) e Marcos Montes (ministro durante a gestão Bolsonaro).

"Não faz sentido mudar regras de caráter fiscal antes do encerramento dessa discussão", defendem os ex-ministros, pontuando que a questão tributária está em discussão no Legislativo.

A Medida Provisória é uma forma de bancar a desoneração da folha salarial de 17 setores da economia e dos municípios até o ano de 2027. Ela tem força de lei, mas se não for validada pelo Congresso Nacional dentro de 120 dias, ela perde o valor.

Conforme a MP, o governo limitou a compensação de créditos de PIS/Cofins não ressarcíveis.

Segundo a equipe econômica do governo, isso poderá garantir um aumento de R$ 29,2 bilhões na arrecadação ainda em 2024, sendo que desse montante R$ 17,5 bilhões viriam da compensação geral de PIS/Cofins e R$ 11,7 bilhões referentes ao crédito presumido.

O agro e a indústria estão entre os setores mais afetados com essa medida, com prejuízo estimado em R$ 10 bilhões por ano apenas para o setor do agronegócio, em decorrência de perdas em compensações de créditos.