Da Redação
Bosaipo é afastado do TCE em decisão unânime do STJ
MAYARA MICHELS 17h35
DA REDAÇÃO
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou o conselheiro Humberto Bosaipo, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), por 12 meses do cargo. Em decisão unânime, os ministros acataram parcialmente a denúncia contra o ex-deputado estadual por suposta prática de formação de quadrilha, desvio de dinheiro público e lavagem de dinheiro.
O ministro Francisco Cândido de Melo Falcão Neto, relator do processo, considerou a denúncia feita pelo Ministério Público Estadual consistente e destacou que o esquema de lavagem de dinheiro foi descrito à minúcias.
Segundo o MPE, as denúncias são provenientes da Operação Arca de Noé, deflagrada em 2002 pela Polícia Federal. Bosaipo integrava um suposto esquema que desviava recursos públicos da Assembleia Legislativa do Estado e movimentava-os por meio de uma factoring, na época, de propriedade de João Arcanjo RIbeiro, chefe do crime organizado em Mato Grosso, que está preso em Campo Grande por conta de diversas acusações.
Outro lado
O advogado Paulo Taques, que defende o conselheiro Humberto Bosaipo, enviou uma nota para a imprensa sobre o afastamento de seu cliente.
Confira a íntegra da nota:
"Na condição de advogado do Conselheiro Humberto Bosaipo, esclareço que:
Em julgamento realizado hoje, 16/03/2011, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça deliberou pelo afastamento, por 01 (um) ano, do Conselheiro Humberto Bosaipo, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
O afastamento foi determinado em processo que apura supostas irregularidades ocorridas há cerca de 10 (dez) anos, que em nada se relacionam com o cargo de Conselheiro no Tribunal de Contas, função que desempenha há somente 05 (cinco) anos.
O processo, que começou em 1997, tramita no Superior Tribunal de Justiça desde 2008, e, em todos esses anos, apesar das inúmeras manifestações do Ministério Público, nunca foi solicitado o afastamento do Conselheiro Humberto Bosaipo.
Porém, no início da sessão de hoje - e oralmente -, o Ministério Público requereu o afastamento, que foi acatado, sem, contudo, dar oportunidade à defesa para que se manifestasse, como determina, inclusive, a própria jurisprudência do STJ e do STF em casos idênticos.
Ademais, nos parece haver outro equívoco na decisão, pois o afastamento ocorreu com fundamento em casos de autoridades acusadas de ilícitos no desempenho do respectivo cargo, o que não ocorre com o Conselheiro Humberto Bosaipo, pois, repetimos, a acusação refere-se a fatos que teriam ocorrido 06 (seis) anos, antes do mesmo assumir suas funções no TCE/MT.
Por fim, o recurso cabível será imediatamente apresentado ao próprio Superior Tribunal de Justiça, a fim de corrigir a decisão.
Paulo Zamar Taques
Advogado"




