Botelho: Assembleia pode votar nova PEC para derrubar desconto e dar isenção a aposentados

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil) afirmou que apesar da derrubada da PEC dos Aposentados, nesta quarta-feira (07), a Assembleia Legislativa pode votar em 2023 outra proposta para a derrubada da alíquota de 14% a aposentados e pensionistas que recebem acima de R$ 3, 3 mil em Mato Grosso. 

A medida é possível porque a Assembleia terá nova legislatura no próximo ano e então a proposta pode partir tanto do Legislativo, como do Executivo.

 “O que tinha que ser feito fizemos. Nós fizemos discussões, tentativas de acordo, fiz tudo que prometi que iria colocar em votação. Eu era particularmente a favor da PEC, mas não posso influenciar os deputados. Temos que respeitar a opinião dos deputados”, declarou.

  Os deputados estaduais reprovaram a chamada PEC dos Aposentados, que ampliaria o rol de servidores isentos da alíquota de 14% cobrada pelo Governo do Estado, via MTPrev. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia apontou que a proposta era inconstitucional, pois apenas o Executivo pode "criar gastos" para o próprio orçamento.  

 Eram necessários no mínimo 15 votos para derrubar o parecer, mas apenas 13 deputados votaram contra. Assim, a PEC foi derrubada. Outros 5 deputados votaram pela aprovação do parecer e 4 se abstiveram.

 A proposta reprovada previa a isenção da alíquota de 14% aos aposentados que recebem até R$ 7.087,22. Atualmente, a isenção é prevista apenas aos que recebem até R$ 3,3 mil.

Veja como votaram os deputados:

A favor da PEC:

Carlos Avalone; Eduardo Botelho; Paulo Araújo; Thiago Silva; Ulysses Morais; Wilson Santos; Delegado Claudinei; Janaina Riva; João Batista; Lúdio Cabral; Alan Kardec; Valdir Barranco; Faissal Calil; Max Russi

Contra a PEC:

Dilmar Dal Bosco; Doutor Gimenez; Silvano Amaral; Gilberto Cattani; Valmir Moretto

 Abstenções:

Nininho; Eliseu Nascimento e Doutor Eugênio