Botelho defende legislação própria para Estados: "O Congresso centraliza tudo e as leis são horríveis"

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), defendeu na manhã desta quarta-feira (10) a autonomia dos estados brasileiros para legislar sobre temas que atualmente estão concentrados no Congresso Nacional, inclusive a segurança pública e as leis penais.

A ideia vem crescendo nos discursos de autoridades mato-grossenses, sobretudo por conta dos índices de violência e casos de feminicídio. Para Botelho, a centralização das decisões em Brasília tem causado preocupação "porque as leis são ruins" e não há avanço na Segurança Pública.

"As leis são ruins, as leis penais, por exemplo, são horríveis. Nós temos uma situação em que não conseguimos avançar na questão da Segurança. Não conseguimos avançar na questão do combate às drogas, no combate às facções. Isso porque nós estamos nas mãos do Congresso, que centraliza decisões para um país de dimensões continentais", disse o deputado.

 

Botelho afirma que a descentralização deve vir acompanhada de revisões periódicas feitas pelos próprios estados, a fim de avaliar e compartilhar o resultado com os outros entes da federação. Segundo ele, o assunto já foi abordado em reunião das Associações de Assembleias Legislativas e levadas ao Congresso, mas a ideia não prosperou. "Enquanto isso o crime organizado avança, o feminicídio avança e as leis de trânsito a gente não consegue melhorar", se queixa.

 Caso recente que chamou a atenção foi a dos dois traficantes presos no último sábado com 420 quilos de drogas na região da fronteira de Mato Grosso. Marcos Antonio Rodrigues Lopes e Rosivaldo Poquiviqui Durante foram liberados no domingo após audiência de custódia. A decisão de libertar os criminosos foi do juízo da 1ª Vara Federal Cível e Criminal de Cáceres. Contudo, a decisão foi revogada e um novo mandado de prisão foi expedido contra os traficantes. Não faltaram críticas ao prende e solta. O governador Mauro Mendes detonou a decisão de Cáceres:

“O que aconteceu esse final de semana é mais um absurdo que mostra que ou o Judiciário está falhando no cumprimento das leis ou as leis nesse país são um fracasso, porque não é possível você prender alguém com 420 kg de cocaína e em menos de 24 horas esse cara estar solto. Ou as leis desse país são frouxas como eu tenho dito ou o Judiciário está falhando”.

 “Não dá para colocar um batalhão na fronteira, gastar milhões de reais por ano, arriscar as vidas dos nossos policiais militares para tentar barrar o tráfico internacional, a entrada de drogas no Brasil e em Mato Grosso, prender dois cidadãos lá, dois indivíduos, dois criminosos, e em menos de 24 horas esses caras estarem soltos. Gente, isso é um absurdo”, disse Mauro Mendes. 

O próprio governador defendendeu a possibilidade de os estados legislarem sobre o tema. Para ele, os instrumentos das leis federais tratam como iguais situações diferentes conforme a realidade de cada unidade da Federação e não têm sido eficazes no combate à criminalidade violenta.

“Eu defendo, por exemplo, que na questão da segurança pública os estados possam, como nos Estados Unidos – nós não usamos a democracia americana como um grande exemplo? – também ter a autonomia para legislar na questão da segurança pública, porque as leis federais não estão sendo capazes de conter o aumento astronômico da violência em todo país, do crescimento das facções organizadas”, disse em entrevista recente para a Jovem Pan.

“Com os atuais instrumentos uniformes e iguais de uma legislação criminal e penal o único resultado disso é o aumento nas últimas décadas de todos os indicadores de segurança pública no Brasil”, acrescentou Mauro.