Botelho defende mudanças para apresentação de denúncias contra deputados na Assembleia

O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho (União Brasil), defendeu uma mudança no regimento interno da Casa de Leis, no que diz respeito ao protocolo de denúncia contra parlamentares. Atualmente, um deputado só pode ser denunciado na Comissão de Ética por outro colega parlamentar. Há restrições para que a denúncia seja feita pela sociedade, de modo geral.

“Parece que o Regimento da Assembleia diz que ninguém pode apresentar denúncia contra deputado aqui, só um outro deputado. Se realmente for assim, eu acho que, inclusive, tem que mudar, tem que propor sim, tem que abrir para outros propor. Se ficar só os outros deputados está errado”, disse.

A declaração veio após o corregedor da Comissão de Ética da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max Russi (PSB), anunciar o arquivamento da denúncia da vereadora Maysa Leão (Republicanos) contra o deputado Gilberto Cattani (PL).

Segundo Max, a vereadora não teria poder para apresentar denúncia contra o parlamentar, porque ela não teria legitimidade. Ainda segundo o corregedor da Comissão, Maysa deveria ter procurado outros meios, como o Poder Judiciário.

“Eu vou estudar isso, se for assim, nós vamos propor uma mudança, eu acho que nós temos que aceitar denúncias da sociedade, da OAB, dos órgãos constituídos que possam realizar denúncia”, pontuou Botelho.