Botelho defende repasse de 8,35% a poderes: "Custo não é só o salário"

O primeiro secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), não acredita que haverá grandes impasses no parlamento sobre o reajuste no repasse constitucional dos poderes. Isso porque, em sua visão, o duodécimo e a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos não se confundem.

“O RGA é referente a salário, e o custo de um Poder não é só o salário. Ele tem outros custos que aumentam constantemente, como é o caso de energia, locação de automóvel, custo da manutenção do carro, de modo geral, então os custos são diferenciados", avaliou o deputado, em entrevista nesta quarta-feira (13).

A polêmica em torno dos reajustes se deu porque foi necessário amplo debate dos parlamentares para que os servidores conseguissem RGA de 6,05% para 2022, enquanto o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) entregue no final de setembro apontou reajuste de 8,35% no duodécimo dos Poderes, referente ao acumulado pela inflação dos últimos 12 meses.

Na visão de alguns parlamentares, como a deputada Janaina Riva (MDB) e o deputado Lúdio Cabral (PT), soou como hipocrisia o aumento dos Poderes ser equivalente à inflação enquanto o reajuste dos servidores sequer contempla as perdas inflacionárias.

Botelho avaliou que a discussão é "pouca", e ponderou que os gastos dos poderes sofrem outras influências. Ele ainda observou que o reajuste do duodécimo apenas foi de 8,35% porque a ALMT aprovou em 2017 a PEC do Teto de Gastos, que limita o repasse a até o acumulado pela inflação. Se fosse pela lei anterior, o reajuste dos Poderes poderia chegar a 40%, segundo ele, uma vez que seguiria a arrecadação do estado.

Já em relação ao RGA, Botelho destacou que a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual, aprovada na Assembleia em 2019, limita os gastos com pessoal, de forma que, dentro dos cálculos previstos em lei, o governo teria apontado que seria possível conceder o reajuste apenas até a margem dos 6,05%.

Apesar do entendimento do primeiro secretário, a disparidade nas alíquotas de reajuste tem movimentado a Assembleia Legislativa, que tem sido cobrada sobre o tema. A deputada Janaina Riva defendeu, por exemplo, que os Poderes apresentem cálculos para justificar a necessidade de receberem reajuste maior do que os servidores.

O líder do governo na Assembleia, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), também chegou a comentar que os deputados não têm compromisso com as alíquotas enviadas pelo Executivo e que a ALMT poderia promover uma redução nos valores previstos para duodécimo. As discussões em torno da LOA, porém, ainda não iniciaram no parlamento.

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