Botelho: Mauro deu ‘carta branca’ para Assembleia discutir ICMS dos municípios

O deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil) afirmou que o governador Mauro Mendes (União Brasil) já deu carta branca para a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutir e modificar o projeto de lei complementar que trata da distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os municípios.

O projeto foi enviado pelo Executivo no dia 4 de janeiro, com pedido de tramitação urgente. No entanto, tem sido “segurado” pelos deputados, para que sejam feitas discussões com o Estado e municípios antes que uma decisão seja tomada. 

“Esse projeto veio colocado em regime de urgência e eu pedi para tirar, para que fizéssemos essa discussão. O governador Mauro Mendes disse para mim, pessoalmente: 'Botelho, o que a Assembleia decidir eu vou aceitar. Eu mandei o projeto e a discussão está com vocês. Cabe a vocês, agora, discutirem com os prefeitos e chegarem a um projeto. O que vocês decidirem, eu vou aceitar’”, revelou o deputado, em entrevista ao Jornal do Meio Dia, na TV Vila Real.

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De acordo com Botelho, já há um entendimento de que o texto deverá ser modificado. Entretanto, não há definição sobre quais pontos devem sofrer essas mudanças. Isso porque, segundo o parlamentar, apesar de reconhecerem a necessidade das mudanças trazidas no projeto de lei, os deputados entendem que a proposta original pode prejudicar municípios menores e com baixo índice de desenvolvimento.

"Precisamos achar como essa mudança vai ser feita para não gerar prejuízo sobretudo para o município que já tem mais problemas, como Jangada, Livramento, Santo Afonso. Temos que esperar para discutir isso amplamente", defendeu o parlamentar. 

Atualmente não há um prazo para que o projeto seja colocado para votação no Legislativo. Os deputados aguardam a visita técnica do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, que se comprometeu a explicar a proposta, para, só então, promoverem uma audiência pública, iniciando as discussões sobre o tema.

Até o momento, duas reuniões já foram marcadas com o secretário. Contudo, foram canceladas. Agora, a estimativa é que o encontro ocorra após o retorno do governador Mauro Mendes de Dubai, onde o chefe do Executivo tenta ampliar as relações comerciais de Mato Grosso. 

No entanto, segundo outros deputados ouvidos pela reportagem, há possibilidade do projeto ser efetivamente votado apenas após as eleições gerais, marcadas para outubro. O objetivo seria evitar desgaste dos deputados com os prefeitos.