Da Redação
AÇÃO DA PGR
Botelho pode permanecer na Mesa Diretora em 2025
A possibilidade surge após uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a legalidade do pleito que elegeu Max Russi (PSB) como presidente a partir de 2025.
O deputado Eduardo Botelho (União) poderá permanecer na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa em 2025.
A possibilidade surge após uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a legalidade do pleito que elegeu Max Russi (PSB) como presidente a partir de 2025.
A justificativa é que a eleição ocorreu cedo demais, ainda em agosto, o que pode ferir o princípio da contemporaneidade das eleições relacionadas a mandatos e no dever de fiscalização dos parlamentares.
Além disso, a PGR considera que o artigo 15 do regimento interno da Assembleia Legislativa, que sustentou o adiantamento da votação, é inconstitucional. O caso vai a julgamento no Supremo.
Em dezembro do ano passado, o STF já havia decidido que Botelho não poderia concorrer novamente à presidência da Assembleia, por já ter exercido o cargo por quatro mandatos. Contudo, o veto é apenas para a presidência, o que dá a possibilidade de o atual presidente se candidatar ao posto de primeiro-secretário, por exemplo, assumindo a gestão do orçamento do Legislativo Estadual, estimado em R$ 800 milhões.
