Botelho quer Fethab e Prodeic fora da Reforma Tributária; "Estados têm que ter autonomia"

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), manifestou nesta quarta-feira (5) preocupação com o atual texto da Reforma Tributária, em discussão no Congresso Nacional.

Isso porque está prevista a extinção do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial) e o Fethab (Fundo Estadual de Transporte e Habitação).

O primeiro é utilizado pelo Estado para atrair indústrias com redução de impostos visando a geração de emprego e a distribuição de renda. O segundo é um mecanismo de arrecadação de dinheiro para investimento na construção de asfalto e moradia.

 "Essa extinção é completamente prejudical a Mato Grosso. A industrialização ficaria comprometida. Nós precisamos aumentar o consumo e a distribuição de renda. Como faremos isto sem oferecer subsídios às empresas interessadas", disse.

 Na avaliação de Botelho, é necessário que o Congresso Nacional conceda aos Estados autonomia para legislar em determinados temas tributários sob pena de o desenvolvimento nacional ser comprometido.

 "O Brasil é muito grande. Se Mato Grosso perder a capacidade de oferecer incentivos a vinda de indústria, todas as empresas irão para São Paulo. Nós precisamos de liberdade para oferecer subsídios. Se não for assim, Estados como Acre, Amazonas, Rondônia, junto com Mato Grosso, serão drasticamente penalizados", concluiu.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a perda com o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) pode chegar a R$ 7 bilhões por ano. É que pelo texto, a forma de tributação do imposto deixaria de ocorrer no local da produção e passaria a ser onde há o consumo.